A PGV e o IPTU progressivo como instrumento de reforma urbana: desafios de inovação no município de Araraquara - SP

• Autor(a) principal: Falcoski, Luiz Antonio Nigro
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Paiva, Claudio Cesar, Pierini, Claudio Robert, Menzori, Ivan Damasco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/63627
• topic: instrumentos fiscais; instrumentos de planejamento; política urbana; política tributária; governança urbana

Araraquara-SP tem sofrido forte processo de especulação imobiliária, expansão territorial indiscriminada e segregação socioespacial promovidos por agentes sociais patrimonialistas. Tal processo se beneficia da tributação tradicional e da falta de compromisso institucional com a função social da terra e demais instrumentos urbanísticos. Para corrigir distorções decorrentes da apropriação indevida da valorização do solo é estabelecida uma Planta Genérica de Valores (PGV), por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). O objetivo deste artigo é avaliar e espacializar a PGV/2017 (LC nº 882/2017), apontando limites e problemas instrumentais. O método consistiu no levantamento dos valores imobiliários na PGV/2017 e produção de um mapa estratégico geoprocessado, a partir dos valores por faces das quadras urbanas para análise e identificação de distorções, limitações e excessos permitidos em lei. Como resultados, destacam-se as necessidades de reavaliação da PGV/2017 e inclusão de novos instrumentos espaciais. Finalmente, o mapeamento produzido aponta os limites dos mecanismos tradicionais da política urbana e tributária, que não devem ser reduzidos aos aspectos fiscais. Este trabalho sinaliza a necessidade de modernização instrumental e metodológica da política urbana e tributária, com inovação social, integração normativa, novos pactos territoriais sobre a função social da propriedade, bem como nova governança na produção da cidade.