Planejando habitação social no Brasil: "Em que pé estamos?" / Planning de social habitation in Brazil: "Where we stand?"

• Autor(a) principal: Magalhães, Gladys Rebeca Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/11249

Resumo:Este artigo faz uma análise do planejamento habitacional no Brasil, enfocando o processo de urbanização e a importância dos modelos de planejamento utilizados nesse período para o agravamento da crise habitacional no país. A seguir, analisa o papel do Banco Nacional de Habitação durante as décadasde 1960 e 1970 e as políticas sociais voltadas para o setor habitacional, implementadas após a sua extinção, enfatizando a progressiva descentralização político-administrativa do país, a ampliação do poder local e os programas alternativos de habitação social utilizados por Municípios Brasileiros, dando-se especial destaque aos programas de' regularização fundiária. Por fim, o artigo se preocupa em descrever as principais propostas atualmente disponibilizadas pelo Governo Federal no que se refere à política habitacional, refletindo sobre a importância de uma nova abordagem sobre as funções doplanejamento urbano atual.Abstract This article intends to ana1yze housing planning in Brazil, emphasizing the process of urbanization and the importance of the modeIs of urban planning as factors which contribute for the hausing crisis in the cauntry. It alsa analyzes the role played by the Banco Nacional de Habitação (National Housing Bank) during the 1960 and 1970 decades, and the government actions in the housing sector adopted after its extinction, emphasizing the progressive politicaI and administrative decentralization in Brazil, the increasing of local power, and the alternative programs on social housing carried out hy Brazilian cities, with a special focus Oil program of land regularization. Finally, it describes the mainproposals of the federal government on the subject of housing politics, which invites the reflection on the importance of a new approach about the functions of urban planning.