Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director’s Plan of the municipality of São Paulo

• Autor(a) principal: Alves, Angela Limongi Alvarenga
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Cruz, Rafael Barreto Castelo da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/49111
• topic: Participação social democrática

ResumoO Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as contribuições se tornem insumos para o planejamento. Na mesma senda, os Planos Diretores Participativos devem articular a influência docidadão na construção das cidades. Embora audiências públicas tenham sido realizadas, a análise de dados secundários inerentes à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo nos anos de 2013 e 2014, revelou que esse processo foi composto de sucessivas esferas de consulta, meramente informativas. Através da utilização da metodologia da “Escada de Participação Popular”, proposta por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboração do PDE pode ser considerada “pseudoparticipativa”, evidenciando que o procedimento de ausculta social se deu muito mais para legitimar as decisões políticas acerca do PDE do que efetivamente para garantir a participação democrática no planejamento urbano. Apesar dos avanços, o processo ainda está aquém do almejado para uma participação plural e determinante na tomada de decisões em comunidades.Palavras-chave: Participação Social. Audiências Públicas. Planejamento Urbano. Plano Diretor. Município de São Paulo. AbstractThe Participatory Master Plan is the main instrument of urban policy in Brazilian municipalities, which is why it must count on social participation as a guide for the architecture of the respective public policies aimed at urban development. Participatory processes must allow all actors to contribute to the definition of the agenda of priorities and that contributions become inputs for planning. In the same vein, the Participative Master Plans must articulate the citizen's influence in the construction of cities. Although public hearings were held, the analysis of secondary data inherent to the review of the Strategic Master Plan (PDE) of the municipality of São Paulo in the years 2013 and 2014, revealed that this process was composed of successive spheres of consultation, merely informative. Through the use of the “Ladder of Popular Participation” methodology, proposed by Sherry Arnstein, it was verified that the elaboration of the PDE can be considered “pseudoparticipativa”, showing that the social auscultation procedure took place much more to legitimize the political decisions about the PDE than effectively to guarantee democratic participation in urban planning. Despite the advances, the process still lags behind the goal of plural and decisive participation in decision-making in communities.Keywords: Social Participation. Public Hearings. Urban planning. Master plan. Municipality of SãoPaulo.