Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito da Cidade |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9850 |
Resumo: | DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9850Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo O trabalho pretende, à luz dos fundamentos constitucionais do direito de superfície, analisar a regulamentação do instituto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e no Código Civil de 2002, a fim de enfrentar a questão do conflito dessas duas leis no tempo e de demonstrar a possibilidade de coexistência de ambas as normativas. Palavas-chave: direito de superfície; conflito de leis no tempo, Novo Código Civil Brasileiro; Estatuto da Cidade. Abstract This work intends, in the light of the constitutional basis of surface rights, to analyze the regulation of the latter in the City Statute (Law 10.257/2001) and in the civil code of 2002, in order to confront the question of the conflict between these two laws in time and to demonstrate the possibility of the coexistence of both sets of norms. Keywords: surface rights, conflict of laws in time, New Brazilian Civil Code, City Statute. |
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Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Codedireito de superfícieconflito de leis no tempoNovo Código Civil BrasileiroEstatuto da CidadeDOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9850Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo O trabalho pretende, à luz dos fundamentos constitucionais do direito de superfície, analisar a regulamentação do instituto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e no Código Civil de 2002, a fim de enfrentar a questão do conflito dessas duas leis no tempo e de demonstrar a possibilidade de coexistência de ambas as normativas. Palavas-chave: direito de superfície; conflito de leis no tempo, Novo Código Civil Brasileiro; Estatuto da Cidade. Abstract This work intends, in the light of the constitutional basis of surface rights, to analyze the regulation of the latter in the City Statute (Law 10.257/2001) and in the civil code of 2002, in order to confront the question of the conflict between these two laws in time and to demonstrate the possibility of the coexistence of both sets of norms. Keywords: surface rights, conflict of laws in time, New Brazilian Civil Code, City Statute.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2011-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/985010.12957/rdc.2011.9850Revista de Direito da Cidade; v. 3 n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2; 1- 662317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9850/7712Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Patricia Fonseca Carlos Magno de2014-12-13T16:29:40Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/9850Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2014-12-13T16:29:40Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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