Aglomerados subnormais e o plano diretor municipal da cidade de Itabuna

• Autor(a) principal: Luna, Ferlanda
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Cabicieri Profice, Christiana, da Silva Gomes, Andrea
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/66656
• topic: cidades; aglomerados subnormais; plano diretor; direito à cidade

O desordenado crescimento urbano construiu muros invisíveis, dividindo a população entre aquela que pode usufruir dos bens e serviços que o sistema urbano dispõe, e a outra parcela da sociedade que vive à margem deste processo. A partir disso, surgiram as residências alocadas em regiões precárias e com ínfimo acesso à serviços básicos, denominada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de aglomerados subnormais. Para orientar os gestores, o Estatuto da Cidade discorreu sobre o Plano Diretor, e a função deste instrumento para a organização e gestão da cidade, principalmente na alocação residencial da população. Nesse contexto, adentramos na realidade de Itabuna, município localizado na região sul da Bahia, que no lapso temporal de 10 anos vivenciou um crescimento dos bairros considerados aglomerados subnormais, situação agravada pelo Plano Diretor Municipal vigente que não representa a realidade enfrentada pela população. Dessa forma, a presente pesquisa busca discutir como uma legislação municipal coerente e atualizada ecoa nas temáticas sociais e econômicas e, quando essa correspondência não ocorre, a lei apenas cumpre uma mera formalidade legal e deixa de atender o que há de mais importante na cidade, que são as pessoas e a forma como estão residindo nos centros urbanos.