Legal challenges for the implementation of a wind farm in the city of Macaé, Rio de Janeiro – Brasil / Desafios legais para a implantação de um parque eólico na cidade de Macaé, Rio de Janeiro, Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Laise Novellino Nunes de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Alves, Alexsandro da Silva, Lugon Junior, Jader, Pinto, Augusto Eduardo Miranda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/54125

AbstractThis paper aims to analyze the feasibility of implementing a wind farm in the coastal region of the northern region of Rio de Janeiro state, more specifically in the city of Macaé. For this sake, a systematic review was carried out on the basis of “Periódicos Capes” and Google Scholar. It was observed a group of challenges for this type of enterprise, such as, the environmental licensing of these enterprises, the lack of government incentives, competition with sources already consolidated in the region, the need to install a park far from the population, and at the same time, the environmental impact of the installation in protected preservation areas.Keywords: wind energy, wind farm, environmental challenges, Macaé, legal challenges. ResumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação de um parque eólico na Região Litorânea da mesorregião Norte Fluminense, mais especificamente na cidade de Macaé. Para isso, foi feita um revisão sistemática na base Periódicos Capes e no Google Scholar. Observou-se um grupo de desafios para esse tipo de empreendimento, tais como, o licenciamento ambiental desses empreendimentos, a falta de incentivos governamentais, a concorrência com as fontes já consolidadas na região, a necessidade de instalar um parque longe da população, e ao mesmo tempo, o impacto ambiental da instalação em áreas de preservação protegidas.Palavras-chave: energia eólica, parque eólico, desafios ambientais, Macaé, desafios legais.