Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade / Smart cities: planning and extrafiscality

• Autor(a) principal: Ribas, Lídia Maria
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Carli, Franco Guerino de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/46220
• topic: Cidades Inteligentes; Extrafiscalidade.

ResumoO presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Para isso, a pesquisa aborda a importância da implementação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), presente nas cidades denominadas “inteligentes”, como forma de se oportunizar mais igualdade aos moradores das cidades, maior dignidade e qualidade de vida, garantindo assim uma maior efetividade aos direitos humanos das pessoas que vivem em centros urbanos. Para a consecução desses objetivos, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental.Palavras-chave: Cidades Inteligentes; Cidades Sustentáveis; Cidades Humanas; Direitos Humanos; Extrafiscalidade.AbstractThis article addresses smart cities, taking into account the creation and development of human rights and sustainable development as a human right. The proposed analysis concerns the existence of a relationship between the design of intelligent cities and the promotion of human rights, as well as the use of extrafiscality as an inducer for the development of intelligent cities. To this end, the research addresses the importance of implementing the use of Information and Communication Technologies (ICTs), present in the so-called "smart" cities, as a means of providing more equality to city dwellers, greater dignity and quality of life, and human rights of people living in urban centers. To achieve these objectives, the deductive method of approach was used, with the accomplishment of bibliographic and documentary research.Keywords: Smart Cities; Sustainable Cities; Human Cities; Human rights; Extrafiscalidade.