The municipal urban planning legislation in Uberlândia-MG: The constitution of a highway policy and the absence of urbanity in new urban subdivisions /A legislação municipal de planejamento urbano em Uberlândia-MG: a constituição de uma política rodoviária e a ausência de urbanidade em novas subdivisões urbanas

• Autor(a) principal: Motta, Guilherme Augusto Soares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/32135
• topic: urban law; urban planning; urban planning legislation

AbstractThis article analyzes the urban planning legislation of Uberlândia-MG and how it contributes to the constitution of real estate developments such as land subdivisions resulting in low availability of quality public areas, building a city where public spaces are not prioritized. In opposition, there is the constitution of areas using anticipation of public areas that prioritize and consolidate a highway policy, with the opening of road systems such as streets and highways, hampering the constitution of urbanity in the new lot subdivisions in the city. These legislations are also analyzed for their constitutionality, making comparisons with the laws of other municipalities. Also, some projects are highlighted in order to illustrate how public areas are being arranged in local urban developments, here understood as urban subdivisions. In order to do so, it was consulted the city planning legislation of Uberlândia-MG with a survey in other urban planning legislations of Brazilian cities and in the processes of approval of land parceling with the Municipal Department of Urban Planning of the city under study.Keywords: urban Planning Legislation, Brazilian urbanization, Public areas, medium-sized cities, Uberlândia.AbstratoEste artigo analisa a legislação de planejamento urbano de Uberlândia-MG e como ela contribui para a constituição de empreendimentos imobiliários, como loteamentos, resultando em baixa disponibilidade de áreas públicas de qualidade, construindo uma cidade onde os espaços públicos não são priorizados. Em oposição, há a constituição de áreas utilizando a antecipação de áreas públicas que priorizem e consolidem uma política rodoviária, com a abertura de sistemas viários como ruas e rodovias, dificultando a constituição da urbanidade nas subdivisões do novo lote na cidade. Essas legislações também são analisadas por sua constitucionalidade, fazendo comparações com as leis de outros municípios. Além disso, alguns projetos são destacados para ilustrar como as áreas públicas estão sendo organizadas em empreendimentos urbanos locais, aqui entendidos como subdivisões urbanas. Para tanto, foi consultada a legislação de urbanismo de Uberlândia-MG com levantamento em outras legislações de planejamento urbano das cidades brasileiras e nos processos de aprovação de loteamento com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do município em estudo.Palavras-chave: Legislação de planejamento urbano, urbanização brasileira, áreas públicas, cidades médias, Uberlândia.