São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III

• Autor(a) principal: Menezes, Henrique Zeferino de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Máximo, Lucas Moura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39371
• topic: Déficit democrático; democracia global; normas internacionais; desenvolvimento sustentável; Habitat III.; Democracia Global; Participação Política

O artigo analisa a participação das cidades nas negociações que levaram à aprovação da Nova Agenda Urbana (NAU), como resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). A parte empírica da pesquisa busca responder uma indagação bem específica: seriam as cidades sub-representadas na política internacional? Antes mesmo de buscar uma resposta a essa pergunta, o artigo se dedica a um questionamento de ordem teórica, problematizando a pertinência de se discutir a democratização da política internacional tendo um nexo territorial como referência. Os resultados encontrados a partir do caso concreto indicam que o problema da sub-representação política, diagnosticado por diversos autores que identificam a falta de controle democrático exercido pelos indivíduos sobre as decisões que os impactam, também se manifesta para as cidades e governos locais nos espaços internacionais. Isso ocorre mesmo diante de um crescente movimento de atuação política desses atores e do maior peso atribuído às cidades nas mais recentes agendas globais de desenvolvimento sustentável. Ao propor uma discussão inovadora sobre o déficit democrático tendo como parâmetro o espaço territorial das cidades e seu âmbito de representação política, espera-se contribuir para a literatura que aborda esse fenômeno na política internacional.