O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte / The right to housing as a struggle and recognition: one Honneth reading for Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Guimarães, Fabio Luis
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Cançado, Claudio Jorge
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/54956

ResumoEste trabalho investiga se a forma como a política habitacional realizada no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos anos, especialmente no caso da ocupação “Isidoro”, pode identificar-se como política de reconhecimento, na acepção de Axel Honneth de que as lutas sociais permitiriam a realização pessoal – e também dos próprios movimentos populares que reivindicam a efetividade de direitos fundamentais. Critica-se a legislação urbanística, sobretudo num nível de produção municipal, na medida em que venha a legitimar a opção do Estado pelo não- reconhecimento, se não efetivar o direito à moradia e concomitantemente não reverenciar a dignidade humana e a democracia.Palavras-chave: políticas habitacionais – Belo Horizonte – reconhecimento – teoria crítica – Honneth.AbstractThis paper investigates whether the way the housing realized in North Vector of the metropolitan region of Belo Horizonte in recent years, especially in the case of "Isidoro" occupation, can be identified as recognition policy within the meaning of Axel Honneth that social struggles allow personal fulfillment - and the very popular movements claiming the effectiveness of fundamental rights. Critical to planning legislation, especially at a municipal level of production, in that it will legitimize the State's option for non-recognition, if not carry the right to housing and concomitantly not honor human dignity and democracy.Keywords: housing policies – Belo Horizonte – recognition – critical theory – Honneth. ResumenEn este trabajo se investiga si la forma en que la vivienda se dio cuenta en el norte del vector de la región metropolitana de Belo Horizonte, en los últimos años, especialmente en el caso de la ocupación "Isidoro", puede ser identificado como política de reconocimiento en el sentido de que Axel Honneth luchas sociales permiten la realización personal - y los movimientos muy populares que reclaman la eficacia de los derechos fundamentales. Críticas a la planificación de la legislación, sobre todo a nivel municipal de la producción, en la que va a legitimar la opción del Estado de no reconocimiento, si no llevar el derecho a la vivienda y concomitantemente no honrar la dignidad humana y la democracia.Palabras clave: políticas de vivienda – Belo Horizonte – reconocimiento – la teoría crítica – Honneth.