Informalidade urbana, direito à moradia e regularização fundiária e urbanística: desdobramentos da crise emergencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dosso, Taisa Cintra
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Pereira da Silva, Jonathas Magalhães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/63077
Resumo: Com a crise sanitária em decorrência da COVID-19, a preocupação com a moradia da população em situação de vulnerabilidade social se acentuou. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar os desdobramentos da crise emergencial daí advinda, considerando os referenciais teóricos da informalidade urbana, do direito à moradia e da regularização fundiária e urbanística, pilares que sustentam o debate da moradia social no Brasil. O trabalho pretende investigar, a partir dos referenciais teóricos, jurídicos e normativos relacionados ao tema, quais os desdobramentos no campo jurídico e urbanístico que a crise emergencial acarretou no debate da moradia social no Brasil. Quanto à metodologia, a pesquisa é interdisciplinar e sociojurídica. A discussão se pauta em uma perspectiva normativa, buscando um caráter necessariamente prático nas discussões postas sobre o tema. A pesquisa desenvolvida tem como objetivo último contribuir para o debate do direito social à moradia no Brasil, notadamente diante das desigualdades socioterritorias que a crise emergencial escancarou, colocando à evidência novos arranjos ao Direito e ao Urbanismo, como desafios para os agentes envolvidos com a construção de um direito à cidade sustentável e inclusiva.
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