Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Acypreste, Rafael
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Costa, Alexandre Bernardino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/23595
Resumo: Trabalho enviado em 30 de junho de 2016. Aceito em 20 de setembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.23595ResumoNas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade absoluta é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto.Palavras-chave: Direito à moradia. Função Social da Propriedade. Propriedade. Movimento Social Urbano. Poder Judiciário.AbstractIn repossession actions against the Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (Homeless Workers Movement – MTST in portuguese), the property is the central element of the judiciary protection. The objective is to analyze how the judiciary handles urban land conflicts of which is part of said Movement Social. From the grounded theory, this paper analyzes all reintegration actions of possession against MTST since 2001 to 2014. This methodology allows us to identify properties, dimensions, minutiae and singularities of decisions based on systematic comparisons between thedata. The legal literature raised and the theoretical framework are based on the identification of key explanatory category of all data. As a result, it was realized that the property protection is the main foundation of the magistrates in repossession actions. The constitutional categories of housing rights and the social function of property are little explored by the judges. There are also procedural inconsistencies in decisions and low concern about the factual and legal basis of ownership exercised by the owners. We conclude that the judiciary, in relation to the object of analysis, ignores the underlying social interest in their cases to protect property in its liberal and absolute format.Keywords: Right to housing. Social Function of the Property. Property. Urban Social Movement. Judicial Power.
id UERJ-5_5571d1f7f22319662decc345484656cd
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/23595
network_acronym_str UERJ-5
network_name_str Revista de Direito da Cidade
repository_id_str
spelling Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...Direito à MoradiaFunção Social da PropriedadePropriedadeMovimento Social UrbanoPoder Judiciário.Ações de Reintegração de PosseMovimento dos Trabalhadores Sem TetoTrabalho enviado em 30 de junho de 2016. Aceito em 20 de setembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.23595ResumoNas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade absoluta é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto.Palavras-chave: Direito à moradia. Função Social da Propriedade. Propriedade. Movimento Social Urbano. Poder Judiciário.AbstractIn repossession actions against the Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (Homeless Workers Movement – MTST in portuguese), the property is the central element of the judiciary protection. The objective is to analyze how the judiciary handles urban land conflicts of which is part of said Movement Social. From the grounded theory, this paper analyzes all reintegration actions of possession against MTST since 2001 to 2014. This methodology allows us to identify properties, dimensions, minutiae and singularities of decisions based on systematic comparisons between thedata. The legal literature raised and the theoretical framework are based on the identification of key explanatory category of all data. As a result, it was realized that the property protection is the main foundation of the magistrates in repossession actions. The constitutional categories of housing rights and the social function of property are little explored by the judges. There are also procedural inconsistencies in decisions and low concern about the factual and legal basis of ownership exercised by the owners. We conclude that the judiciary, in relation to the object of analysis, ignores the underlying social interest in their cases to protect property in its liberal and absolute format.Keywords: Right to housing. Social Function of the Property. Property. Urban Social Movement. Judicial Power.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2016-11-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionTeoria Fundamentada nos Dados; grounded theoryapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/2359510.12957/rdc.2016.23595Revista de Direito da Cidade; v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4; 1825 - 18672317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/23595/19161Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Acypreste, RafaelCosta, Alexandre Bernardino2017-01-08T10:17:48Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/23595Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2017-01-08T10:17:48Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
title Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
spellingShingle Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
de Acypreste, Rafael
Direito à Moradia
Função Social da Propriedade
Propriedade
Movimento Social Urbano
Poder Judiciário.
Ações de Reintegração de Posse
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
title_short Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
title_full Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
title_fullStr Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
title_full_unstemmed Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
title_sort Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
author de Acypreste, Rafael
author_facet de Acypreste, Rafael
Costa, Alexandre Bernardino
author_role author
author2 Costa, Alexandre Bernardino
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv de Acypreste, Rafael
Costa, Alexandre Bernardino
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à Moradia
Função Social da Propriedade
Propriedade
Movimento Social Urbano
Poder Judiciário.
Ações de Reintegração de Posse
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
topic Direito à Moradia
Função Social da Propriedade
Propriedade
Movimento Social Urbano
Poder Judiciário.
Ações de Reintegração de Posse
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
description Trabalho enviado em 30 de junho de 2016. Aceito em 20 de setembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.23595ResumoNas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade absoluta é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto.Palavras-chave: Direito à moradia. Função Social da Propriedade. Propriedade. Movimento Social Urbano. Poder Judiciário.AbstractIn repossession actions against the Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (Homeless Workers Movement – MTST in portuguese), the property is the central element of the judiciary protection. The objective is to analyze how the judiciary handles urban land conflicts of which is part of said Movement Social. From the grounded theory, this paper analyzes all reintegration actions of possession against MTST since 2001 to 2014. This methodology allows us to identify properties, dimensions, minutiae and singularities of decisions based on systematic comparisons between thedata. The legal literature raised and the theoretical framework are based on the identification of key explanatory category of all data. As a result, it was realized that the property protection is the main foundation of the magistrates in repossession actions. The constitutional categories of housing rights and the social function of property are little explored by the judges. There are also procedural inconsistencies in decisions and low concern about the factual and legal basis of ownership exercised by the owners. We conclude that the judiciary, in relation to the object of analysis, ignores the underlying social interest in their cases to protect property in its liberal and absolute format.Keywords: Right to housing. Social Function of the Property. Property. Urban Social Movement. Judicial Power.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-11-16
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Teoria Fundamentada nos Dados; grounded theory
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/23595
10.12957/rdc.2016.23595
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/23595
identifier_str_mv 10.12957/rdc.2016.23595
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/23595/19161
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade; v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4; 1825 - 1867
2317-7721
reponame:Revista de Direito da Cidade
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista de Direito da Cidade
collection Revista de Direito da Cidade
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br
_version_ 1799318450589401088