Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement

• Autor(a) principal: Guimarães, Gleny Terezinha Duro
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Ahlert, Betina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• DOI: 10.12957/rdc.2016.20215
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/20215
• topic: território; reassentamento; política pública; participação popular; Estado; reassentamento involuntário; direito à cidade

Trabalho enviado em 28 de dezembro de 2015. Aceito em 08 de março de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.20215ResumoO objetivo deste artigo é refletir sobre o espaço territorial, tendo o seguinte eixo analítico: parte do pressuposto de que as bases para garantia do direito à cidade estão presentes no capítulo da Reforma Urbana da Constituição Federal de 1988, porém nem sempre se materializa em decorrência das contradições inerentes a sociedade capitalista, cujos resultados imanentes são a segregação socioespacial e as desigualdades sociais; o direito à moradia e o fascismo financeiro são indissociáveis, subjugados ao mercado financeiro; o espaço territorial concebido como sociedade em movimento considera que o conceito de território abarca a multiplicidade de relações sociais que se dinamizam na esfera do cotidiano, a partir das objetivações em-si; o papel do poder público e os territórios onde ocorrem os reassentamentos são questões em constante relação, pois a ação do primeiro determina a condução dos processos de reassentamento involuntário; este papel se relaciona com o processo de desvalorização e valorização do espaço territorial para que as famílias da classe trabalhadora sejam constantemente empurradas para a periferia. E, por último, o artigo defende que a participação das famílias no processo de reassentamento involuntário é fundamental enquanto expressão de resistência à ação do Estado e enquanto forma de engajamento nos movimentos sociais urbanos, já que o direito à cidade é necessariamente coletivo.Palavras-chave: território, reassentamento, política pública, participação popular, Estado.AbstractThis paper aims to reflect on the usufruct rights of the territorial space by families who are affected by urban resettlement process. The deductive method was used, based on a literature review from the perspective of dialectical and historical materialism and Agnes Heller’s theory of space. The context of this reflection is the guarantee of the right to the city, assured by the Federal Constitution of 1988 in the chapter on Urban Reform, which however does not always materialize, due to the contradictions inherent in capitalist society, whose immanent results are socio-spatial segregation and social inequalities. This work demonstrates that the right to housing is inextricably linked to a financial fascism; the role of government is crucial in ensuring the right of the resettled families, but paradoxically this same government serves the economic interests and real-estate speculation. The results of this paper show that the participation of families in the involuntary resettlement process is critical as resistance expression to the action of the state and as a form of engagement in urban social movements, after all the right to the city is necessarily collective.Keywords: territory, resettlement, public policies, popular participation, Government.