Os “Community Land Trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras / The "Community Land Trusts": potentialities and challenges of its implementation in Brazilian cities

• Autor(a) principal: Ribeiro, Tarcyla Fidalgo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/40091
• topic: Propriedade

ResumoOs “Community Land Trusts” vêm sendo utilizados como modelo para a segurança da posse de comunidades e/ou populações de baixa renda desde a década de 60 do século passado. Surgido nos Estados Unidos da América, o modelo vem sendo reproduzido em outros países do mundo mostrando-se uma alternativa promissora, especialmente na seara urbana, para o resguardo de direitos dos mais pobres diante de um cenário de produção urbana cada vez mais alinhado aos interesses capitalistas. O presente artigo pretende traçar um panorama dos CLTs e analisar as potencialidades e desafios para uma possível aplicação no Brasil, especialmente para a garantia da segurança da posse para a população de baixa renda residente em assentamentos informais. Indo além, incorpora-se uma primeira proposta metodológica de formatação do instrumento, de modo a associar a análise teórica com a proposição prática na busca de impulsionar o debate sobre o tema e a construção de um modelo adaptado às peculiaridades brasileiras.Palavras-chave: propriedade, segurança da posse, community land trust, produção capitalista do espaço AbstractThe Community Land Trusts are being used as a model for securing property for low income communities and/or populations since the sixth decade of the last century. Originated in the United States of America, the model is being replicated in other countries throughout the world and it is revealing itself as a promising alternative, particularly in urban areas, for protecting the rights of the poorer in a context where urban production is more and more aligned with capitalist interests. This paper seeks to provide an overview on CLTs and analyze the potentialities and challenges for its possible application in Brazil, especially to ensure security of possession for low income dwellers in informal settlements. Going further, this paper contemplates a first methodological proposal for formatting the instrument, so to the theoretical analysis with the practical proposition seeking to encourage discussions regarding the subject and the construction of a model adapted to the Brazilian particularities.Keywords: property; land tenure; community land trust; capitalist production of space