A simetria que não é princípio: análise e crítica do princípio da simetria de acordo com o sentido de federalismo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Liziero, Leonam
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/38725
Resumo:  O presente artigo tem como objetivo expor argumentos que demonstram ser o princípio da simetria, utilizado como razão jurídica para motivar decisões do Supremo Tribunal Federal, mera panaceia para reafirmação do poderio da União. Será visto, para tanto, a distinção conceitual entre federalismo e federação e como tal distinção tem impacto direto na qualidade de simetria ou assimetria de um Estado federal. Verifica-se, em decisões de ADI desde 2014, a utilização do princípio da simetria e como este uso é inadequado de acordo com o sentido de federalismo no Brasil.
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