Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ)

• Autor(a) principal: Pereira, Alvaro Luis dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Oliveira, Paula Custódio de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39495
• topic: direito à moradia; operação urbana consorciada; habitação de interesse social; remoções; conflitos urbanos

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar o tratamento conferido à questão da habitacional de interesse social no âmbito de intervenções urbanísticas de grande porte implementadas por meio do instrumento da operação urbana consorciada. A estratégia metodológica adotada consiste no estudo em profundidade de dois casos emblemáticos de experiências desse tipo: a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, em São Paulo, e o Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Busca-se demonstrar a existência de uma dissociação entre os compromissos formalmente assumidos pelo poder público em legislações e discursos no sentido da promoção do direito à moradia e as práticas efetivamente adotadas no âmbito desses projetos urbanos, marcadas pelo contraste entre remoções de grande magnitude e ações de provisão habitacional de caráter incipiente. A pesquisa realizada envolveu a identificação e sistematização dos dispositivos referentes à moradia na legislação específica desses projetos, a análise de discursos sobre a questão habitacional proferidos por representantes do poder público diretamente envolvidos em sua implementação, a análise da dinâmica dos processos de remoção e a identificação das medidas concretas de provisão habitacional em curso nesses projetos.Palavras-chave: direito à moradia, operação urbana consorciada, habitação de interesse social, remoções, conflitos urbanos AbstractThis article aims to analyze the way in which social housing is addressed in the context of large urban interventions implemented through the planning instrument called consorted urban operation. The methodological strategy adopted consists of the in-depth study of two emblematic cases of such experiences: the Consorted Urban Operation Água Espraiada in São Paulo and the Porto Maravilha Project in Rio de Janeiro. It seeks to demonstrate the existence of a gap between the commitments formally assumed by the public sector in legislations and discourses in the sense of promoting the right to housing and the practices effectively adopted in the context of these urban projects, marked by the contrast between massive removals and housing provision actions of small scale. The research carried out involved the identification and systematization of the housing-related provisions in the specific legislation of these projects, the analysis of housing-related speeches delivered by representatives of the public sector directly involved in their implementation, the analysis of the dynamics of the removal processes and the identification of the concrete measures of housing provision in progress in these projects.Keywords: right to housing, consorted urban operation, social housing, removals, urban conflicts.