Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Cidade |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29011 |
Resumo: | DOI: 10.12957/rdc.2017.29011O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa urbanística julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, identificando nele os parâmetros teóricos e normativos anteriormente demarcados. A metodologia utilizada na pesquisa e neste texto foi a dedutiva-indutiva, utilizando-se de referenciais teóricos importantes sobre o tema e analisando caso concreto da jurisdição nacional. Como resultado final da pesquisa e do texto, evidencia-se a importância do instituto jurídico da improbidade administrativa para enfrentar os desmandos que se tem operado no espaço urbano, notadamente envolvendo a corrupção praticada por agentes públicos.Palavras-chaves: Improbidade Administrativa. Corrupção. Espaço Urbano. Desapropriação Urbana. Administração Pública.This work will deal with the subject that involves the institute of administrative improbity and its philosophical, political and juridical foundations, verifying in what extent it relates to administrative morality as a binding constitutional principle of the acts of Public Administration in Brazil. From this, the text analyze a case study dealing with administrative impropriety judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, will be intended identifying in it the theoretical and normative parameters previously demarcated. The methodology used in the research and in this text was the deductive-inductive, using important theoretical references on the subject and analyzing concrete case of the national jurisdiction. As a result of the research and the text, it is evident the importance of the legal institute of administrative improbity to face the evictions that have operated in the urban space, notably involving the corruption practiced by public agents.Keywords: Administrative improbity. Corruption. Urban Space. Urban Expropriation. Public Administration. |
id |
UERJ-5_8a8debb5b625cad59da6f7af410d8f28 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/29011 |
network_acronym_str |
UERJ-5 |
network_name_str |
Revista de Direito da Cidade |
repository_id_str |
|
spelling |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case studyImprobidade administrativaDOI: 10.12957/rdc.2017.29011O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa urbanística julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, identificando nele os parâmetros teóricos e normativos anteriormente demarcados. A metodologia utilizada na pesquisa e neste texto foi a dedutiva-indutiva, utilizando-se de referenciais teóricos importantes sobre o tema e analisando caso concreto da jurisdição nacional. Como resultado final da pesquisa e do texto, evidencia-se a importância do instituto jurídico da improbidade administrativa para enfrentar os desmandos que se tem operado no espaço urbano, notadamente envolvendo a corrupção praticada por agentes públicos.Palavras-chaves: Improbidade Administrativa. Corrupção. Espaço Urbano. Desapropriação Urbana. Administração Pública.This work will deal with the subject that involves the institute of administrative improbity and its philosophical, political and juridical foundations, verifying in what extent it relates to administrative morality as a binding constitutional principle of the acts of Public Administration in Brazil. From this, the text analyze a case study dealing with administrative impropriety judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, will be intended identifying in it the theoretical and normative parameters previously demarcated. The methodology used in the research and in this text was the deductive-inductive, using important theoretical references on the subject and analyzing concrete case of the national jurisdiction. As a result of the research and the text, it is evident the importance of the legal institute of administrative improbity to face the evictions that have operated in the urban space, notably involving the corruption practiced by public agents.Keywords: Administrative improbity. Corruption. Urban Space. Urban Expropriation. Public Administration.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2017-07-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/2901110.12957/rdc.2017.29011Revista de Direito da Cidade; v. 9 n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3; 1393-14152317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29011/21090Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessLeal, Rogério GestaSilva, Carla Luana da2017-08-22T02:38:40Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/29011Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2017-08-22T02:38:40Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
title |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
spellingShingle |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study Leal, Rogério Gesta Improbidade administrativa |
title_short |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
title_full |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
title_fullStr |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
title_full_unstemmed |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
title_sort |
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study |
author |
Leal, Rogério Gesta |
author_facet |
Leal, Rogério Gesta Silva, Carla Luana da |
author_role |
author |
author2 |
Silva, Carla Luana da |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leal, Rogério Gesta Silva, Carla Luana da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Improbidade administrativa |
topic |
Improbidade administrativa |
description |
DOI: 10.12957/rdc.2017.29011O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa urbanística julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, identificando nele os parâmetros teóricos e normativos anteriormente demarcados. A metodologia utilizada na pesquisa e neste texto foi a dedutiva-indutiva, utilizando-se de referenciais teóricos importantes sobre o tema e analisando caso concreto da jurisdição nacional. Como resultado final da pesquisa e do texto, evidencia-se a importância do instituto jurídico da improbidade administrativa para enfrentar os desmandos que se tem operado no espaço urbano, notadamente envolvendo a corrupção praticada por agentes públicos.Palavras-chaves: Improbidade Administrativa. Corrupção. Espaço Urbano. Desapropriação Urbana. Administração Pública.This work will deal with the subject that involves the institute of administrative improbity and its philosophical, political and juridical foundations, verifying in what extent it relates to administrative morality as a binding constitutional principle of the acts of Public Administration in Brazil. From this, the text analyze a case study dealing with administrative impropriety judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, will be intended identifying in it the theoretical and normative parameters previously demarcated. The methodology used in the research and in this text was the deductive-inductive, using important theoretical references on the subject and analyzing concrete case of the national jurisdiction. As a result of the research and the text, it is evident the importance of the legal institute of administrative improbity to face the evictions that have operated in the urban space, notably involving the corruption practiced by public agents.Keywords: Administrative improbity. Corruption. Urban Space. Urban Expropriation. Public Administration. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-07-18 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29011 10.12957/rdc.2017.29011 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29011 |
identifier_str_mv |
10.12957/rdc.2017.29011 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29011/21090 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito da Cidade; v. 9 n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3; 1393-1415 2317-7721 reponame:Revista de Direito da Cidade instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista de Direito da Cidade |
collection |
Revista de Direito da Cidade |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br |
_version_ |
1799318451107397632 |