Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais / Participatory democracy in the digital age: contributions to popular participation in municipal rights councils

• Autor(a) principal: Tavares, André Afonso
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Vieira, Reginaldo de Souza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/53817

ResumoO presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a partir de técnica de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Foi realizado aporte teórico acerca dos conceitos que envolvem as categorias democracia participativa e a democracia eletrônica, bem como o estudo das formas que se manifestam a democracia participativa e a análise da utilização de recursos tecnológicos nesses espaços, especialmente, na participação popular no âmbito dos conselhos municipais e no controle social de políticas públicas. A partir do presente estudo, foi possível concluir que, a partir do alinhamento das novas tecnologias e dos recursos da tecnologia da informação e comunicação (TICs), bem como das técnicas de engenharia de software no contexto democrático, alcunhado de democracia digital ou eletrônica ou 4.0, a democracia participativa pode caminhar no mesmo sentido e aumentar o grau de alcance dos seus mecanismos participativos e de controle e reduzir ou eliminar obstáculos existentes pela sua forma tradicional de exercício.Palavras-chave: Controle social. Conselhos de direitos municipais. Democracia participativa. Democracia eletrônica. Participação popular.AbstractThe general objective of the present study was to elucidate the following research problem: how can digital democracy contribute to the improvement of participatory democracy, in particular, popular participation in rights councils at the municipal level and the social control of public policies? In order to carry out the research, deduction was adopted as a scientific methodology, based on bibliographic research technique and indirect documentation. Theoretical contribution was made about the concepts involving the participatory democracy and electronic democracy categories, as well as the study of the ways that participatory democracy manifests itself and the analysis of the use of technological resources in these spaces, especially in popular participation within the scope of councils municipalities and the social control of public policies. From this study, it was possible to conclude that, from the alignment of new technologies and the resources of information and communication technology (ICTs), as well as software engineering techniques in the democratic context, nicknamed digital or electronic democracy or 4.0, participatory democracy can move in the same direction and increase the extent of its participatory and control mechanisms and reduce or eliminate existing obstacles through its traditional form of exercise.Keywords: Social control. Municipal rights councils. Participatory democracy. Electronic democracy. Popular participation