A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito: conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole

• Autor(a) principal: Scherer, Kátia Ragnini
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/37891
• topic: Desastres; serviços ecossistêmicos; Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Estatuto da Metrópole; Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado; Desastres

O artigo aborda a função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo Direito, a partir de comunicação entre a Política Nacional e Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Metrópole. O objetivo é analisar reflexivamente o papel dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo Brasil por interconexões entre as Leis nº.12.608/12 e nº13.089/15. O método de abordagem é o da análise funcional, compreendido como um método comparativo em que sua introdução na realidade possui a função de olhar algo que já existe com outras possibilidades de observação (LUHMANN, 1990, p.72). O método de procedimento é o monográfico. Como resultado apresenta a possibilidade de que políticas públicas de proteção aos serviços ecossistêmicos integrem o Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado com a função preventiva e/ou mitigatória de desastres, construindo metrópoles e aglomerados urbanos resilientes.  Está estruturado em três partes: a primeira aborda os serviços ecossistêmicos e sua gestão pelo Direito, a segunda investiga políticas públicas de pagamento por serviços ecossistêmicos preventivos ou mitigatórios aos desastres no Brasil e a terceira analisa interconexões entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Metrópole trazendo os serviços ecossistêmicos como possibilidade comunicativa.