Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations

• Autor(a) principal: Martinez, Regina Célia
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Souza, Carolina Ferreira, Arruda, André Felipe Soares de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/25801
• topic: controle social; meio ambiente cultural; rede mundial de computadores; internet; regulação.; Meio ambiente cultural

Trabalho enviado em 26 de setembro de 2016. Aceito em 01 de novembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.25801ResumoO presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente cultural no artigo 216-A, § 1º, X da Constituição Federal. A opção metodológica foi por estudos e análises de resenha de literatura específica, legislação pertinente e doutrina. As conclusões são que a regulação do conteúdo deve ser feita na rede para as páginas de conteúdo das grandes corporações da mídia que, além de atuarem no rádio e na televisão, também estão na rede e pode ser feito em forma de cotas (conteúdos mínimos) de programação.Palavras-chave: Controle social; Meio ambiente cultural; Rede mundial de computadores; Internet; Regulação.AbstractThis study aims to investigate whether, in order to preserve cultural environmental goods, it is possible to establish social control on the world wide web (internet). We need to assess whether the network as a free environment, should or should not suffer any restriction or control, even to protect political minorities. Social control is provided for the protection of the cultural environment in Article 216-A, § 1, X of the Constitution. The methodological option was for studies and analysis of review of the literature, relevant legislation and doctrine. The conclusions are that the regulation of content should be made on the network to the content pages of large corporations the media, and act on radio and television, are also on the network and can be done in the form of quotas (minimum content) programming.Keywords: Social control; Cultural environment; World Wide Web; Internet; Regulation