Da reforma urbana ao direito à cidade: a crise urbana e suas respostas

• Autor(a) principal: Fornasier, Mateus de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Knebel, Norberto Milton Paiva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/62342
• topic: direito à cidade; crise urbana; reforma urbana.

Objetiva-se promover uma perspectiva teórica radical em detrimento à genérica e jurídica. Nesse sentido, a identificação da crise urbana causada pela vida cotidiana sob o capitalismo e a violenta produção do espaço urbano em desenvolvimento desigual, mesmo que tenha motivado a criação de soluções jurídicas orientadas para o fim da desigualdade sócio-espacial; frente ao fracasso das leis e à mercantilização dos direitos, reivindica-se uma reorientação do direito à cidade em prol da politização das suas pautas, ligando-o à utopia da vida cotidiana transformada em algo novo, radical e criativamente construído para a promoção das diferenças. Metodologia: revisão bibliográfica de procedimento dialético e abordagem qualitativa. Um direito à cidade radicalmente considerado oferece ao pensamento acerca do urbanoa realização no nível da vida cotidiana e das práticas urbanísticas, sendo alternativa de transformação da sociedade pela crítica à economia política capitalista, apontando para a autogestão e a emancipação de coletivos, superando fetiches da lei urbanística — como a promessa inalcançável de uma gestão democrática em uma sociedade profundamente desigual e com interesses de classe contrários — reconhecendo o papel estrutural dos mecanismos jurídico-institucionais na manutenção da exclusão social e na imobilização das pautas políticas. Permite tal direito, também, que não se incorra no culto ao fetichismo constitucional, o qual faz-se esperar ingenuamente que os direitos fundamentais se materializam numa sociedade alienada do seu uso.