Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations

• Autor(a) principal: Carneiro dos Santos Hilário, Alessandra Danielle
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Porto, Duina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29713
• topic: right to the city; happiness; development; Effectiveness; dignity.; Right to city; Direito à cidade

DOI: 10.12957/rdc.2018.29713 O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivação de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (DESC) no espaço urbano, a fim de verificar o grau de desenvolvimento humano de municípios tomados como amostragem e sua relação com a média de desenvolvimento nacional. A par dessa análise, importantes considerações são extraídas nas relações entre DESC, desenvolvimento, felicidade e liberdade, a indicar, com fundamento empírico, que há uma relação intrínseca, mas variável, entre desenvolvimento humano e efetivação de DESC no espaço urbano, cujo foco é o usufruto de recursos e bens de vida digna nesse contexto. No entanto, por ser relação cambiante, nem sempre crescimento econômico importará, necessariamente, em desenvolvimento humano adequado e felicidade, mormente quando o pressuposto teórico e empírico são elementos como capacitação (liberdade de escolha e aptidão para viabilizar transformações), democracia e desigualdade. Nesse viés, é determinante a coalizão Estado/Sociedade capacitada e atuante como protagonistas do processo de desenvolvimento humano adequado. Palavras-chave: Direito à Cidade; Felicidade; Desenvolvimento; Efetividade; Dignidade Abstract The article deals with the relationship between Right to the City and Right to Happiness, starting from theoretical constructions to develop empirical analysis by quantitative, qualitative and deductive methods, through indicators (Human Development Index - HDI / Human Development Index Municipal - IDHM), which are compared with bibliographical survey, which measure the implementation of Economic, Social and Cultural Rights (ESCR) in urban space, in order to verify the degree of human development of municipalities taken as sampling and their relation with the average Development. Along with this analysis, important considerations are drawn in the relationships between ESCR, development, happiness and freedom, to indicate empirically that there is an intrinsic but variable relationship between human development and realization of ESCR in urban space, whose goal is the enjoyment of resources and assets of a dignified life in this context. However, because it is a changing relationship, not always economic growth will necessarily matter in adequate human development and happiness, especially when theoretical and empirical presupposition are elements such as empowerment (choice freedom and ability to make transformations viable), democracy and inequality. In this bias, State / Society coalition is determinant and active as protagonists of the process of adequate human development. Keywords: Right to the City; Happiness; Development; Effectiveness; Dignity