Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído / Urban and environmental laws in the Pato Branco municipality: repercussions in the constructed environment

• Autor(a) principal: Kunen, Adriana
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Irrigaray, Mario Arlindo Paz, Marini, Marcos Junior
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/47150
• topic: Leis urbanas e ambientais no ambiente urbano construído

ResumoAo planejar espaços urbanos, faz-se indispensável ter-se em consideração as peculiaridades ambientais, além disso, instrumentos legais devem ser concebidos como forma de garantir os valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva. O objetivo deste estudo é analisar a formação do município de Pato Branco, enfatizando as leis urbanas e ambientais e a repercussão dessas no desenvolvimento do município, desde sua implantação até 2016. Adotou-se o método descritivo-analítico, devido a necessidade de realizar abordagem entre as áreas jurídica, social e urbanística. Em decorrência disso, apresenta-se uma retrospectiva das alterações ocorridas nas leis urbanas e ambientais. Concluiu-se que não é suficiente a existência de leis, pois é imperativo que elas sejam cumpridas, independente de interesses econômicos.Palavras-chave: planejamento urbano; meio ambiente; sociedade; políticas públicas; direito urbanístico.AbstractWhen planning urban spaces, it is essential to take into account the environmental peculiarities, in addition, legal instruments should be designed as a way of guaranteeing the values under which the city is intended to develop. The objective of this study is to analyze the formation of the municipality of Pato Branco, emphasizing the urban and environmental laws and the repercussion of these in the development of the municipality, since its implementation until 2016. The descriptive-analytical method was adopted, due to the need to carry out an approach between legal, social and urban areas. As a result, a retrospective of the changes occurred in urban and environmental laws is presented. It was concluded that the existence of laws is not enough, because it is imperative that they be fulfilled, regardless of economic interests.Keywords: urban planning; environment; society; public policies; development law. ResumenAl planear espacios urbanos, se hace necesario tener en cuenta las peculiaridades ambientales, además, instrumentos legales deben ser concebidos como forma de garantizar los valores bajo los cuales se pretende que la ciudad se desarrolle. El objetivo de este estudio es analizar la formación del municipio de Pato Branco, enfatizando las leyes urbanas y ambientales y la repercusión de éstas en el desarrollo del municipio, desde su implantación hasta 2016. Se adoptó el método descriptivo-analítico, debido a la necesidad de realizar abordaje entre las áreas jurídica, social y urbanística. En consecuencia, se presenta una retrospectiva de los cambios ocurridos en las leyes urbanas y ambientales. Se concluyó que no es suficiente la existencia de leyes, pues es imperativo que sean cumplidas, independiente de intereses económicos.Palabras clave: planificación urbana; medio ambiente; la sociedad; políticas públicas; derecho urbanístico.