Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession

• Autor(a) principal: Chalhub, Melhim Namem
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10973

DOI: 10.12957/rdc.2014.10711Trabalho enviado em 20 de fevereiro de 2014. Aprovado em 21 de abril de 2014.Resumo: Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida da Ásia, com 43 por cento, e da Ásia Oriental, com 37 por cento. No Brasil, a população desses “aglomerados subnormais” cresceu quase 40% durante a década de 1990, tendo alcançado seis milhões e quinhentos mil habitantes em 2006. A favela é apenas a parte visível da segregação residencial, O problema tem origem no crescimento acelerado das cidades e a regularização se faz urgente e necessária.Abstract: Studies published in 2009 by UN-Habitat (United Nations Programme for Human Settlements) estimate 1 billion in the current population of favelas-slum in the world, which could triple by 2050 if the problem is not faced with the urgency demanded. According to this study, the highest concentration of these communities are in sub-Saharan Africa, where 62% of the urban population lives in these communities, followed by Asia with 43 percent, and East Asia, with 37 percent. In Brazil, the population of these "subnormal agglomerations" grew by almost 40% during the 1990s, reaching six million, five hundred thousand inhabitants in 2006. The slum is only the visible part of residential segregation, the problem stems from the rapid growth of cities and regulation is urgent and necessary.