Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union

• Autor(a) principal: Bianchi, Patricia Nunes Lima
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/31197
• topic: Políticas Públicas Energéticas

O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de sustentabilidade. Esse tema levou a importantes reflexões sobre sistemas democráticos e suas intersecções e incompatibilidades com os atuais modelos de governança, representando um avanço na investigação de algumas causas da ineficácia de políticas públicas no âmbito energético. Concluiu-se que, para que as normas adquiram real eficácia no âmbito da implementação de tais políticas, é necessário que elas encontrem condições sociais para o seu enforcement. Nesses termos, tanto a responsabilização, quanto à participação popular, poderão servir de veículo para a construção de uma nova realidade. E essa construção deverá afetar positivamente questões ligadas à eficácia das normas destinadas a estabelecer um desenvolvimento econômico que respeite algumas condições ambientais, o que, por sua vez, garantiria certa qualidade na vida às pessoas, entre outros benefícios coletivos, característicos de sociedades mais avançadas. Neste artigo, utilizou-se como metodologia um estudo descritivo analítico, mediante análise bibliográfica, documental e legislativa.Palavras-chave: Políticas Públicas Ambientais; Energia; Responsabilização; Participação Pública.AbstractThe present study aimed to analyze some instruments that contribute to the effectiveness of public energy policies in Brazil and in the European Union. The objective was to verify the extent to which the European and Brazilian democratic systems present advances or setbacks, in the execution of an environmental governance that actually incorporates in its processes criteria and elements of sustainability. This theme led to important reflections on democratic systems and their intersections and incompatibilities with current governance models, representing an advance in the investigation of some causes of the inefficiency of public policies in the energy field. It was concluded that in order for the norms to become effective in the implementation of such policies, it is necessary for them to find social conditions for their enforcement. In these terms, both accountability and popular participation can serve as a vehicle for building a new reality. And this construction should positively affect issues related to the effectiveness of standards designed to establish economic development that respects some environmental conditions, which in turn would guarantee a certain quality in people's lives, among other collective benefits, characteristic of more advanced societies. In this article, a descriptive analytical study was used as methodology, through bibliographical, documentary and legislative analysis.Keywords: Environmental Public Policies; Energy; Accountability; Public Participation.