Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020) / Programaminha casa minha vida: socioeconomic effects in the municipality of Altos (Piauí State, Brazil) (2009-2020)

• Autor(a) principal: Vargas, Juliano
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Rocha, Yagor Neres
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/66042

ResumoO Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí – PI) entre 2009 e 2020. Para atingir esse objetivo, fez-se apresentação e análise dos indicadores socioeconômicos obtidos de instituições oficiais do governo estadual do Piauí e do Cartório de Registro de Imóveis de Altos (PI). Os dados revelaram que, diante do déficit habitacional verificado, houve melhora nos indicadores socioeconômicos e na atividade econômica após a maturação do PMCMV via, por exemplo, o aumento das contratações nos setores do comércio e da construção civil. Conclui-se que o PMCMV contribuiu para a melhoria dos indicadores socioeconômicos e para o aumento substancial da área urbanizada/construída no município de Altos. Todavia, os resultados do programa geraram contradições, marcadamente a especulação imobiliária e a segregação socioespacial. Argumenta-se que a implementação de um Plano Diretor que preveja maior verticalização da área urbana de Altos (PI) pode mitigar tais contradições – proporcionando mudanças benéficas para a vida da cidadania altoense.Palavras-chave: Construção Civil; Economia Regional; Espaço Urbano; Política Habitacional; Programa Minha Casa Minha Vida. AbstractThe Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) was a housing policy adopted by the Brazilian government in 2009, after the 2008 international economic and financial crisis. It aimed to remedy the housing deficit and boost the domestic market via the civil construction sector. Therefore, in this article the aim is to examine the socioeconomic effects of the PMCMV in the municipality of Altos (Piauí state – PI) from 2009 to 2020. To achieve this goal, it was made presentation and analysis of socioeconomic indicators obtained from official institutions of the state government of Piauí and the Land Registry Office of Altos (PI). The data revealed that, given the verified housing deficit, there was an improvement in socioeconomic indicators and economic activity after the PMCMV matured via, for example, the increase in hiring in the commerce and construction sectors. It is concluded that the PMCMV contributed to the improvement of socioeconomic indicators and to the substantial increase in the urbanized/built area in the municipality of Altos. However, the results of the program generated contradictions, notably real estate speculation and socio-spatial segregation. It is argued that the implementation of a Managing Plan that provides greater verticalization of the urban area of Altos (PI) can mitigate such contradictions – providing beneficial changes in the life of the citizens of Altos.Keywords: Civil Construction; Regional Economy; Urban Space; Housing Policy; Programa Minha Casa Minha Vida.