Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo / Management of urban parks by private parties: the case of the city of São Paulo

• Autor(a) principal: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha, Pavão, Bianca Borges Medeiros
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/51798

ResumoOs parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem como intuito discutir as dificuldades presentes na transferência da gestão de parques urbanos a particulares, com ou sem finalidade lucrativa. Como metodologia, utiliza-se a de estudo de casos, abordando-se três parques urbanos localizados no município de São Paulo. O estudo  permitiu discutir as possibilidades e os desafios presentes nos modelos de gestão que se baseiem na assunção privada da gestão desses parques, preferencialmente sem a necessidade de aportes de recursos orçamentários. Como resultados, as experiências estudadas ilustram que os instrumentos jurídicos desenhados em apoio às cooperações e à delegação da gestão dos parques podem operar como importantes instrumentos visando garantir a sustentabilidade financeira e a adequada governança dessas áreas.Palavras-chave: parques urbanos; bens públicos; gestão por particulares; direito ambiental; direito urbanístico. AbstractThe urban parks, if well managed, are spaces that can positively influence diverse aspects of the functioning of the cities. However, several cities face difficulties raising the funds required to properly take care of these spaces. As a consequence, several urban parks are deteriorated or underutilized. This paper discusses possibilities that may rise from the transfer of urban parks’ management to private parties, whether for profit or not. As per the methodology, we chose the case study of three urban parks located in the city of São Paulo, which were the only ones that experienced some sort of public-private arrangement at that time. The study allowed us to discuss the possibilities and challenges present in the management models that are based on the private assumption of the management of these parks, preferably without the need of budgetary resources. As a result, the experiences studied have shown that legal instruments designed to support cooperation and delegation of park management can operate as important instruments to ensure financial sustainability and adequate governance of these areas.Keywords: urban parks; public goods; management by private parties; environmental law; urban law.