O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades / The role of legislation in promoting environmental comfort and controlling the spread of coronavirus in cities

• Autor(a) principal: Freitas, Ruskin Fernandes Marinho de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: de Fátima Ferreira Alves de Azerêdo, Jaucele
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/54912

ResumoA sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da legislação urbanística na promoção do conforto ambiental, da salubridade das cidades e no controle da propagação do novo coronavírus, denominado de SARS-CoV-2, que provoca a Covid-19. Utilizou-se a abordagem qualitativa, analisando-se o tema a partir de pesquisas bibliográficas e documentais, relacionando planejamento urbano, conforto ambiental, princípios bioclimáticos, déficit habitacional e processos de adoecimento da população. Como objeto empírico, debruçou-se especificamente sobre a legislação urbanística e sobre a caracterização climática e legal de Recife/PE, inserida em clima tropical quente e úmido. Existe a premissa de que para cada tipo climático há a recomendação de estratégias bioclimáticas específicas e que tais estratégias deveriam ser incorporadas pela legislação urbanística municipal. Apesar de todo cabedal normativo, a legislação e a gestão não têm conseguido exercer suficientemente o papel de construir uma cidade saudável, que supra as necessidades dos usuários.Palavras-chave: Conforto ambiental; Covid-19; Legislação urbanística; Planejamento urbano; Recife. AbstractThe society evolves and materializes its social interactions, through technological innovations, constructions and laws. From the Federal Constitution of 1988, to the municipal codes of works, several principles, guidelines and urban parameters are established that regulate the land occupation, interfering in the urban space and in the population's quality of life. The aim of this article is to evaluate the legislation urban role in promoting environmental comfort, aiming at the cities healthiness and at controlling the spread of the new coronavirus, called SARS-CoV-2, which causes Covid-19. As an empirical object, it focused specifically on urban legislation and on the climatic and legal characterization of Recife / PE, inserted in a hot and humid tropical climate. Climatic elements (temperature, humidity and ventilation) and urban parameters (clearances, natural soil, template, occupation coefficients) were adopted as variables, noting that they are directly related. The qualitative approach was used, analyzing the theme from bibliographic and documentary research, relating urban planning, environmental comfort, bioclimatic principles, housing deficit and illness processes of the population. The methodology consisted in the construction of thoughts and reflections, which relate the laws and their contributions to urban health. It was concluded that, despite all the normative capital, legislation and management have not been able to sufficiently exercise the role of building a healthy city, which meets the needs of users.Keywords: Environmental comfort; Covid-19; Urban legislation; Urban planning; Recife.