Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público / Brazilian Housing Public Policies And The Prestational Capacity Of Public Power

• Autor(a) principal: Melo, Adalgisa Costa
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Lima, Francisco Meton Marques de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/60104

Resumo A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o papel dos entes federativos, num ambiente marcado pela redemocratização do país. Em seguida, voltou-se para a Política Nacional de Habitação desenvolvida a partir de então, aprofundando-se na sua evolução desde a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social até a criação do Programa Minha Casa Minha Vida. Dedicou-se, ainda, aos fundos que abastecem a Habitação de Interesse Social e aos fundos de financiamento da habitação social no Programa Minha Casa Minha Vida, finalizando com uma reflexão sobre a atual política de acesso à moradia, que vem sendo planejada e construída de maneira mercantilizada.Palavras-chave: Moradia. Políticas Públicas Habitacionais. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa Minha Vida. Mercantilização da Moradia.  Abstract The present investigation seeks to describe the main Brazilian public housing policies after the 1988 Federal Constitution, with an emphasis on the State of Piauí. For this, based on the hypothetical- deductive method, we opted for descriptive research, developed based on thematic content analysis. In this way, it initially addressed the decentralization of housing policy and the role of federative entities, in an environment marked by the redemocratization of the country. Then, it turned to the National Housing Policy developed since then, deepening its evolution from the creation of the National Housing System of Social Interest to the creation of the Minha Casa Minha Vida Program. He also dedicated himself to the funds that supply Social Interest Housing and the social housing financing funds in the Minha Casa Minha Vida Program, ending with a reflection on the current policy of access to housing, which has been planned and built in accordance with commercialized way.Keywords: Home. Public Housing Policies. National Social Interest Housing System. Minha Casa Minha Vida Program. Housing Mercantilization.