Paisagens culturais e patrimônio mundial: inovações e retrocessos nos planos diretores do Rio de Janeiro no período 2011-2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Mendonca, Guilherme Cruz
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: dos Santos, Carla Medeiros Solidade, Barroso, João Pedro Faro, Rocha, Joyce Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/64410
Resumo: O Rio de Janeiro é uma cidade única por suas características naturais e culturais, identificando o Rio no Brasil e no mundo. As paisagens culturais cariocas se revelam não apenas na sua monumentalidade, mas igualmente no cotidiano das culturas populares, nos botequins, nas rodas de samba, nas praias e em outros ambientes que expressam relações natureza-cultura. Essa natureza que virou cidade e essa cidade-natureza possuem o reconhecimento jurídico internacional, pois desde 2012 as paisagens culturais cariocas entre o mar e a montanha foram inscritas na Lista de Patrimônio Mundial da UNESCO. Em 2011, o PD, instrumento básico de política urbana, trouxe inovações para a proteção das paisagens culturais cariocas. Em setembro de 2021, Projeto de Lei Complementar (PLC) instituiu a revisão do Plano Diretor (PD). Este artigo tem por objetivo analisar os avanços e retrocessos relativos às paisagens culturais no PD e no PLC. Quais os avanços e os retrocessos entre ambos? A partir de métodos qualitativos tradicionais de hermenêutica jurídica e com base na Teoria Crítica do Direito, os resultados observados foram de retrocessos e poucos avanços no PLC em princípios, diretrizes, políticas urbanas e setoriais, conceitos e instrumentos, sendo uma proposta relativamente inferior para as paisagens culturais cariocas.
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