Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS / The impacts of inequality on citizenship from the ineffectiveness of the right to housing: a case study in Beira Trilho occupations in the municipality of Passo Fundo/ RS

• Autor(a) principal: de Souza, Carina Lopes
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Gervasoni, Tássia A.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/57481

ResumoA pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20 perguntas acerca da temática explorada, a partir do qual se realiza uma análise qualitativa dos dados coletados. O trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro deles realiza um apanhado histórico do processo de reconhecimento e consolidação da moradia como direito humano e fundamental. O segundo capítulo busca apresentar um contexto de inefetividade do direito à moradia no Brasil e sua relação para com o exercício da cidadania. Por fim, no terceiro capítulo examinam-se as ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS, com destaque para a verificação dos impactos que a inefetividade do direito à moradia pode gerar à cidadania. A partir dessa análise pode-se verificar que a ausência de uma moradia adequada obsta a fruição de uma série de direitos fundamentais do indivíduo, impactando diretamente no exercício da cidadania.Palavras-chave: Direito à Moradia. Espaço Urbano. Cidadania. Segregação Socioespacial. Desigualdade. AbstractThe research intends to investigate the impacts on citizenship due to the ineffectiveness of the right to housing. For this, the deductive approach method, the historical and monographic procedure methods are used, and direct and indirect documentation are used as a research technique. With 100 participants, the research uses as a tool a questionnaire composed of 20 questions about the theme explored, from which a qualitative analysis of the collected data is carried out. The work is divided into three chapters. The first one provides a historical overview of the process of recognizing and consolidating housing as a human and fundamental right. The second chapter seeks to present a context of ineffectiveness of the right to housing in Brazil and its relationship to the exercise of citizenship. Finally, in the third chapter, the area nearby rails occupations in the municipality of Passo Fundo / RS are examined, highlighting the verification of the impacts that the ineffectiveness of the right to housing can generate to citizenship. From this analysis it can be seen that the absence of adequate housing prevents the enjoyment of a series of fundamental rights of the individual, directly impacting the exercise of citizenship.Keywords: Right to housing. Urban Area. Citizenship. Socio-spatial segregation. Inequality.