O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá – PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá – PA

• Autor(a) principal: Nepomuceno, Chaira Lacerda
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Dias, Daniella Maria dos Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/26811
• topic: Planejamento urbano

Trabalho enviado em 03 de janeiro de 2017.Aceito em 26 de março de 2017.DOI: 10.12957/rdc.2017.26811ResumoO presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em dispositivos do Estatuto da Cidade. Conduziu-se uma pesquisa qualitativa, que se assume como particularística, com tendência descritiva e método de abordagem dedutivo. É cediço que o Estatuto da Cidade representou um grande avanço na legislação urbanística, regulamentando a política urbana constitucional. O plano diretor, instrumento de planejamento urbano, também previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto, obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, propõe uma mudança de paradigma, de um planejamento centrado no tecnicismo e burocracia, para um planejamento urbano participativo, includente e democrático. A obrigatoriedade de implantação, porém, não foi suficiente para promover esse horizonte. Extraiu-se da análise, a imprescindibilidade de concretizar os instrumentos contidos no plano diretor municipal, especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e considerar, em revisão, a ampliação da participação popular no Conselho Gestor.Palavras-chave: “Estatuto da Cidade”; “democracia urbana”; “plano diretor”; “planejamento urbano”; “estudo de caso”.AbstractThe purpose of this article is to evaluate Marabá’s participative master plan in its mission to democratize urban management, through documentary analysis its main communication channels with society, the "Management Council" and the "Municipal Conference of the Cities ". To carry out the proposed case study, it was necessary a script with six topics, based on issues of the City Statute. It was conducted a qualitative research, particularistic, with a descriptive tendency and a deductive approach. The Statute of the City represented a major advance in urban legislation, regulating urban constitutional policy. The master plan, an instrument of urban planning, also provided for in the Federal Constitution and regulated by the Statute, obligatory for cities with more than 20,000 inhabitants, proposes a paradigm shift, from a planning centered on technicism and bureaucracy, to participatory, inclusive and democratic urban planning. The obligatory implementation, however, was not enough to further this horizon. From the analysis, it was essential to achieve the instruments contained in the municipal director plan, especially with regard to urban democracy, to publicize acts and documents, and to consider, in review, the expansion of popular participation in the “Management Council”.Keywords: “The City Statute”; “urban democracy”; “Master Plan”; “urban planning”; “case study”.