Casos do navio petroleiro MV Erika

• Autor(a) principal: Toledo, André de Paiva
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Zanella, Tiago V.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/71560
• topic: MV Erika; poluição marinha; poluição por óleo; jurisdição ambiental francesa; proteção do meio ambiente marinho.; Direito Ambiental Marinho

Em 12 de dezembro de 1999 o navio tanque MV Erika afundou ao largo da costa de Finstère, na Bretanha francesa, causando um grande desastre ambiental que afetou toda a região por anos. O desastre ambiental do MV Erika fez avançar a discussão internacional para alguns aspectos de extrema importância, que contribuíram para uma importante evolução do direito internacional (e o direito europeu) como resposta ao acidente. O debate sobre os locais de refúgio e a obrigatoriedade do casco duplo são exemplos disso. Contudo, a maior contribuição jurídica do caso MV Erika foi a resposta dada pelos tribunais franceses. Os sucessivos julgamentos envolvendo o naufrágio do MV Erika permitiram a identificação de um dano ecológico em si mesmo, sem a necessidade de se demonstrar o impacto econômico da destruição da natureza. Isso significa que, com base na jurisprudência, reconhece-se o valor intrínseco do próprio meio natural.