Improbidade administrativa e crise sanitária: interlocuções sociojurídicas da responsabilidade do agente público

• Autor(a) principal: Ohlweiler, Leonel Pires
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/55453
• topic: Improbidade Administrativa

ResumoO presente artigo investiga o tema da improbidade administrativa, dialogando com as construções doutrinárias do Direito Administrativo e a perspectiva sociológica de Pierre Bourdieu. Analisa-se o modo como ações ímprobas são concretizadas no espaço institucional da Administração Pública, de modo a compreender os riscos de tais práticas durante o período da crise sanitária da COVID- 19, considerando a regulação normativa da Lei nº 13.979/20. A construção de alguns indicadores é útil para pensar em erigir mecanismos direcionados para a prevenção. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica com análise de casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Concluiu-se que as ações ímprobas possuem dinâmicas específicas e, de algum modo, regulares no campo administrativo do Estado, sugerindo-se medidas para diminuírem os riscos da patologia burocrática.Palavras-Chave: Improbidade Administrativa; Administração Pública; Crise Sanitária; Habitus; Campo Burocrático.AbstractThis article investigates the theme of administrative improbity, dialoguing with the doctrinal constructions of Administrative Law and the sociological perspective of Pierre Bourdieu. It analyzes how ímprobas actions are implemented in the institutional space of the Public Administration in order to understand the risks of such practices during the period of sanitary crisis COVID-19, considering the normative regulation of Law No. 13.979 / 20. The construction of some indicators is useful to think about building mechanisms aimed at prevention. The methodology used was bibliographic research with analysis of cases judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. It was concluded that the ímprobas actions have specific dynamics and, somehow, in the regular state administrative field, to suggest measures to mitigate the risks of bureaucratic pathology.Keywords: Administrative Improbity; Public Administration; Sanitary Crisis; Habitus; Bureaucratic Field.