Direito (Romano) e (Boa) Razão: uma análise do tratamento jurídico da alforria no ensaio A Escravidão no Brasil de Perdigão Malheiro

• Autor(a) principal: Aguiar, Márlio
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/33361
• topic: História do Direito

O artigo tem por objetivo oferecer uma contribuição da história do direito para a história da escravidão brasileira no século XIX, com o intuito de demonstrar como o Direito era mobilizado para criar categorias e formas, operar institutos e dotar de linguagem jurídica fenômenos como a escravidão e a alforria.  A pesquisa opera mediante análise do tratado jurídico A Escravidão no Brasil: Ensaio histórico, jurídico e social (1866) do Agostinho Perdigão Malheiro, em particular, do instituto técnico da manumissão ou alforria. Para tal, o artigo se divide em três partes: na primeira situação jurista e sua obra dentro do contexto intelectual e jurídico a respeito da escravidão na segunda metade do século XIX; na segunda, delineia a metodologia jurídica de Malheiro, percebendo-a ao mesmo tempo histórica e comparativa, e o modo como opera na tensão entre a aplicação de um direito histórico (o direito romano) e sua atualização pela “Boa Razão”. Na terceira seção analisa-se como tal metodologia foi empregada efetivamente no tratamento da alforria, especialmente na discussão de sua natureza jurídica, de suas modalidades e no estatuto jurídico do statuliber. Malheiro, mostrar-se-á, opera através de um critério hermenêutico – a norma mais favorável à liberdade -  para sua construção doutrinária.  Palavras-chave: Perdigão Malheiro; Manumissão; Alforria fideicomissária; Statuliber; Direito Romano subsidiário. (Roman) Law and (Good) Reason: analysis of the legal treatment of manumission in Perdigão Malheiro’s essay The Slavery in Brazil AbstractThe article aims to offer a contribution of legal history to the history of Brazilian slavery in the nineteenth century, demonstrating how the Law could be mobilized to create categories and forms, to operate legal institutes and to provide legal language to social phenomena such as slavery and manumission acts. The research goes through the analysis of the legal treatise Slavery in Brazil: Historical, juridical and social essay (1866) written by Agostinho Perdigão Malheiro and focuses particularly in the technical legal institute of manumission or “alforria”. The article is divided into three parts. In the first section it seeks to perceive the jurist and his work within the political, intellectual and legal context regarding the slavery and Brazilian Abolitionism questions in the second half of the nineteenth century. In the second section it describes Malheiro’s legal methodology, both historical and comparative, and how this methodology operates in the tension between the application of a historical form of law (Roman law as subsidiary law) and its updating reasoning through the concept of Good Reason (the “Boa Razão”). In the third section it analyses how such legal methodology (or this kind of legal reasoning) was employed in the legal and technical treatment of the manumission, especially in the discussion of its legal nature, its modalities and the legal status of statuliber in Brazilian Law. Malheiro operates through a hermeneutical argument – the norm ‘most favourable to freedom’ – to forge his doctrine. Keywords: Perdigão Malheiro; Manumission; Fidei-commissary Manumission; Statuliber; Roman Law as subsidiary Law.