Acesso à justiça como instrumento de promoção do direito humano ao desenvolvimento: reflexões à luz das teorias das ondas renovatórias de Cappelletti e Garth

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Jailton Macena de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Dias, Crizeuda Farias da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/49850
Resumo: O acesso à justiça é reconhecido como um instrumento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais.  Contudo, apesar de positivado no texto constitucional, não alcança a todos os cidadãos, pois existem obstáculos que necessitam serem superados para que seja dotado de efetividade. O desenvolvimento humano é considerado pela Organizações das Nações Unidas um direito subjetivo de todos os povos. À evidência dessa afirmação, procura-se mostrar a importância do direito de acesso à justiça para que os cidadãos possam acessar o judiciário em caso de desrespeito aos direitos individuais e coletivos, exercendo a cidadania e fortalecendo a democracia, nesta medida promovendo o desenvolvimento e a realização da cidadania. Portanto, o presente estudo aborda de forma qualitativa os conceitos de acesso à justiça na perspectiva de Cappelletti e Garth e a importância desse direito para o desenvolvimento do Estado brasileiro, reconhecendo a existência e a necessidade de superação dos obstáculos à sua efetivação. Nesta senda, reconhece-se a importância das ondas renovatórias inspiradoras de leis brasileiras e o acesso à justiça como pressuposto indispensável ao desenvolvimento humano.
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