Making the human rights talk matter: are the brazilian state’s practices really following its rhetoric towards the protection of human rights defenders in the country? / Fazendo a retórica de direitos humanos valer...

• Autor(a) principal: Terto Neto, Ulisses
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/26142
• topic: Human Rights; Sociology of Human Rights; Politics of Human Rights; International Human Rights Law; Human Rights; Sociology of Human Rights; Politics of Human Rights; International Human Rights Law

Trabalho enviado em 21 de outubro de 2016. Aceito em 01 de novembro de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.26142 Abstract This paper considers the interplay of international law, politics and national law in the politics of human rights in Brazil through post-1985 Brazilian democratic governments with reference to the foundation of a governmental culture of human rights as well as the institutionalization from 1964 to 2010 of international human rights law into the country’s legal system. Drawing on Critical Discourse Analysis (CDA), it compares, on the one hand, international human rights instruments ratified by Brazil and, on the other hand, significant samples of human rights documents related to the Brazilian transition to democracy. By unveiling influences of the political, economic, social and cultural shifts (developments) towards the creation of the unprecedented Brazilian Programme for the Protection of Human Rights Defenders (PPDDH), it finally engages with the questions of whether the Brazilian State’s practices follow its human rights rhetoric as well as whether the Brazilian State’s practices are really following its human rights rhetoric towards the protection of human rights defenders in the country. Keywords: The Politics of Human Rights; International Human Rights Law; Brazilian Programme for the Protection of Human Rights Defenders; Critical Discourse Analysis (CDA) Resumo Este artigo considera a interação do direito internacional, da política e da legislação nacional na política de direitos humanos no Brasil por meio de governos democráticos brasileiros pós-1985, com referência ao surgimento de uma cultura governamental de direitos humanos, bem como da institucionalização de 1964 a 2010 dos direitos humanos internacionais no ordenamento jurídico do país. Com base na Análise Crítica do Discurso (ACD), ele compara, por um lado, os instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, por outro lado, as amostras significativas de documentos de direitos humanos relacionados com a transição brasileira para a democracia. Ao revelar influências das mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais (evolução) para a criação do Programa Brasileiro para a Proteção de Defensores(as) dos Direitos Humanos (PPDDH), ele finalmente se envolve com as questões de saber se as práticas do Estado brasileiro seguem a sua retórica dos direitos direitos, bem como se as práticas do Estado brasileiro estão realmente seguindo sua retórica de direitos humanos para a proteção de defensores(as) dos direitos humanos no país Palavras-chave: Política dos Direitos Humanos; Direitos Humanos Internacionais; Programa Brasileiro para a Proteção de Defensores (as) dos Direitos Humanos; Análise Crítica do Discurso (ACD)