Deprivation of human rights, liberties, integrity, and dignity: slavery in Puerto Rico, 19th Century. A hell for children / Privação de direitos humanos, de liberdades, de integridade e de dignidade: escravidão em Porto Rico, Século XIX.

• Autor(a) principal: Pérez-Vega, Ivette
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/15353

Trabalho enviado em 12 de fevereiro de 2015. Aceito em 12 de fevereiro de 2015DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.15353Abstract During the 19th Century the people of Puerto Rico were living basically under the arbitrary attitude of men and not under the rule of law. The despotism or autocratic position of the governors was more powerful than the law. Our judicial system existed in a placid ignorance of human rights and protective legislation, especially for slaves, primarily the children. Thus, the law, in general, lost its sense of majesty or grandeur or justice; it became variable, capricious, arbitrary, senseless: dead. It was not, anymore, a principle for the protection of the common individuals: as a rule of conduct or action established by custom or laid down by a governing authority. Instead, the people and the governing body saw the law not only as an instrument of power and control, but also, of fear and oppression. The deprivation of human rights, liberties, integrity and dignity of children slaves, who were the most affected, continued up to 1873, when the abolition of slavery was finally declared in Puerto Rico, Keywords Slaves’ legislation, fear and oppression, human rights, children slaves,Resumo Durante o século XIX o povo de Porto Rico vivia submetido à atitude arbitrária dos homens, e não em um Estado de Direito. O despotismo, ou a posição autocrática dos governadores, era mais poderoso do que a lei. Nosso sistema judicial existia em uma plácida ignorância aos direitos humanos e à legislação de proteção, especialmente para os escravos, principalmente as crianças. Assim, a lei, em geral, perdeu seu senso de majestade ou grandeza ou justiça; tornou-se variável, caprichosa, arbitrária, sem sentido: morta. Não foi, mais, um princípio para a protecção dos indivíduos comuns: uma regra de conduta ou ação estabelecida pelo costume ou estabelecida por uma autoridade de governo. Em vez disso, o povo e o corpo diretivo enxergavam a lei não apenas como um instrumento de poder e controle, mas também, de medo e opressão. A privação dos direitos humanos, das liberdades, da integridade e da dignidade das crianças escravas, que eram as mais afetadas, continuou até 1873, quando a abolição da escravatura foi finalmente declarada em Porto Rico. Palavras chave: legislação do escravo, medo e opressão, direitos humanos, escravidão infantil.