O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/25466 |
Resumo: | Trabalho enviado em 08 de setembro de 2016.Aceito em 01 de fevereiro de 2017.DOI: 10.12957/rqi.2017.25466ResumoNão há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a proteção. É o que tem sido chamado de “ecologização” ou “esverdeamento” da Convenção Europeia. Embora esse entendimento apresente seus problemas, tem sido um instrumento que, progressivamente, amplia a proteção daquele direito, tanto em seu aspecto substantivo, quanto em sua dimensão processual.Palavras-chave: Corte Europeia de Direitos Humanos. Direito ao meio ambiente equilibrado. Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Direitos Humanos. Meio Ambiente.AbstractThere is no express right to a balanced environment in the European Convention on Human Rights (ECHR). Nevertheless, there are several rules and policies to promote the environmental protection throughout Europe. Although not recognizing it as an implicit right in the ECHR, the European Court of Human Rights has been making use of the rights provided therein, particularly the right to respect for private and family life, to affirm it reflexively. It is what has been called “greening” of the European Convention. This understanding presents its problems, but it has been an instrument that progressively extends the protection of that right, both in its substantive aspect, and in its procedural dimension.Keywords: European Court of Human Rights. Right to a balanced environment. Greening the European Convention on Human Rights. Human Rights. Environmental Law. |
id |
UERJ-8_70264ed42bb1a98f018eb00f81aa4c9c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/25466 |
network_acronym_str |
UERJ-8 |
network_name_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtuesDireitos HumanosTrabalho enviado em 08 de setembro de 2016.Aceito em 01 de fevereiro de 2017.DOI: 10.12957/rqi.2017.25466ResumoNão há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a proteção. É o que tem sido chamado de “ecologização” ou “esverdeamento” da Convenção Europeia. Embora esse entendimento apresente seus problemas, tem sido um instrumento que, progressivamente, amplia a proteção daquele direito, tanto em seu aspecto substantivo, quanto em sua dimensão processual.Palavras-chave: Corte Europeia de Direitos Humanos. Direito ao meio ambiente equilibrado. Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Direitos Humanos. Meio Ambiente.AbstractThere is no express right to a balanced environment in the European Convention on Human Rights (ECHR). Nevertheless, there are several rules and policies to promote the environmental protection throughout Europe. Although not recognizing it as an implicit right in the ECHR, the European Court of Human Rights has been making use of the rights provided therein, particularly the right to respect for private and family life, to affirm it reflexively. It is what has been called “greening” of the European Convention. This understanding presents its problems, but it has been an instrument that progressively extends the protection of that right, both in its substantive aspect, and in its procedural dimension.Keywords: European Court of Human Rights. Right to a balanced environment. Greening the European Convention on Human Rights. Human Rights. Environmental Law.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2017-04-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/2546610.12957/rqi.2017.25466REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10 n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02; 779-8001516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/25466/20483Sampaio, José Adércio Leiteinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-17T10:48:29Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/25466Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2017-05-17T10:48:29Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
title |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
spellingShingle |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues Sampaio, José Adércio Leite Direitos Humanos |
title_short |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
title_full |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
title_fullStr |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
title_full_unstemmed |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
title_sort |
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues |
author |
Sampaio, José Adércio Leite |
author_facet |
Sampaio, José Adércio Leite |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sampaio, José Adércio Leite |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos Humanos |
topic |
Direitos Humanos |
description |
Trabalho enviado em 08 de setembro de 2016.Aceito em 01 de fevereiro de 2017.DOI: 10.12957/rqi.2017.25466ResumoNão há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a proteção. É o que tem sido chamado de “ecologização” ou “esverdeamento” da Convenção Europeia. Embora esse entendimento apresente seus problemas, tem sido um instrumento que, progressivamente, amplia a proteção daquele direito, tanto em seu aspecto substantivo, quanto em sua dimensão processual.Palavras-chave: Corte Europeia de Direitos Humanos. Direito ao meio ambiente equilibrado. Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Direitos Humanos. Meio Ambiente.AbstractThere is no express right to a balanced environment in the European Convention on Human Rights (ECHR). Nevertheless, there are several rules and policies to promote the environmental protection throughout Europe. Although not recognizing it as an implicit right in the ECHR, the European Court of Human Rights has been making use of the rights provided therein, particularly the right to respect for private and family life, to affirm it reflexively. It is what has been called “greening” of the European Convention. This understanding presents its problems, but it has been an instrument that progressively extends the protection of that right, both in its substantive aspect, and in its procedural dimension.Keywords: European Court of Human Rights. Right to a balanced environment. Greening the European Convention on Human Rights. Human Rights. Environmental Law. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-04-26 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/25466 10.12957/rqi.2017.25466 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/25466 |
identifier_str_mv |
10.12957/rqi.2017.25466 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/25466/20483 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10 n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02; 779-800 1516-0351 1807-8389 reponame:Revista Quaestio Iuris (Online) instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
collection |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
danielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com |
_version_ |
1799318556897181696 |