O projeto metodológico do não positivismo de Alexy

• Autor(a) principal: Leal, Fernando
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/23693
• topic: Dupla natureza do direito; Alexy; fórmula de Radbruch; descritivismo; normativismo; positivismo jurídico.; Conceito de direito

Trabalho enviado em 05 de julho de 2016. Aceito em 19 de dezembro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.23693ResumoNeste trabalho defendo que compreender a tese da dupla natureza do direito de Robert Alexy como um argumento metodológico – e não substantivo sobre propriedades essenciais do direito –, pode ser mais fecundo para tornar mais claro o projeto filosófico do autor sobre a natureza do direito e rebater algumas objeções. Para tanto, argumento que opções metodológicas são importantes para diferenciar projetos sobre a natureza do direito e exploro como essas opções podem ser úteis para (i) enfraquecer a tese da separação como tese central para diferenciar positivistas de não positivistas e (ii) desfazer as associações positivismo/descritivimo e não positivismo/normativismo. Palavras-chave: Dupla natureza do direito, Alexy, fórmula de Radbruch, descritivismo, normativismo, positivismo jurídico. AbstractIn this paper, I argue that understanding Robert Alexy’s dual nature of law thesis as a methodological claim – and not as a substantive claim about law’s essential properties –  can be more fruitful to clarify his philosophical project and to rebut some objections against it. With this objective, I point out that methodological options are relevant to distinguish philosophical projects about the nature of law and I explore how these options can be useful to (i) undermine the separability thesis as the main distinction between positivism and non-positivism, and (ii) erode the binaries positivism/descriptivism and non-positivism/normativism. Keywords: Dual nature of law, Alexy, Radbruch’s formula, descriptivism, normativism, legal positivism.