Alimentos em favor de ex-cônjuge ou companheira: reflexões sobre a (des)igualdade de gênero a partir da jurisprudência do STJ / Spouse support in favor of former spouse or parter: reflections on the gender (in)equality from the jurisprudence of brazili...

• Autor(a) principal: Matos, Ana Carla Harmatiuk
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Mendes, Anderson Pressendo, Santos, Andressa Regina Bissolotti dos, Oliveira, Ligia Ziggiotti de, Iwasaki, Micheli Mayumi
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/20956

Trabalho enviado em 11 de setembro de 2015. Aceito em 07 de outubro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2015.20956Resumo O presente artigo tem por escopo investigar a condição feminina no Judiciário, notadamente no Superior Tribunal de Justiça, a partir da abordagem crítico-analítica da jurisprudência desta Corte Superior em matéria de alimentos arbitrados em favor de ex-cônjuge mulher ou companheira. Intenta-se perquirir a ratio decidendi de decisões proferidas no período compreendido entre o último biênio da década de 1980 até os dias atuais, buscando-se elucidar os argumentos, explícitos ou implícitos, presentes ou ausentes nestes julgados, e sua projeção na representação da mulher na sociedade brasileira. Identifica-se uma forte inclinação desta Corte em limitar, temporal e quantitativamente, a pensão alimentícia em favor da mulher, descurando, em regra, de sua vulnerabilidade socioeconômica, cuja origem remonta à desigualdade de gênero no seio familiar. Cogita-se, ainda, dos chamados alimentos compensatórios como possível consequência da desvalorização da categoria jurídica alimentar. Conclui-se que a representação da mulher na sociedade brasileira caracteriza-se pelo preconceito, que se projeta, inclusive, para o Judiciário.Palavras-Chave: Condição feminina. Desigualdade de gênero. Superior Tribunal de Justiça. Desvalorização dos alimentos. Alimentos compensatórios.AbstractThis article aims to investigate the female status in the Judiciary, particularly in the Brazilian Superior Court of Justice, from the critical and analytical collation of the jurisprudence of this Superior Court in regard to Spousal Support awarded in favor of former spouse, wife or partner. It attempts to assert the ratio decidendi of judgments given in the period between the last biennium of the decade of 1980 to the present day, trying to elucidate the explicit or implicit, present or absent arguments in these decisions and their jut in the representation of women in Brazilian society.A strong inclination of this Court to temporally and quantitatively limit the alimony in favor of women is identified. As a rule, women's socioeconomic vulnerability, which originates from gender inequality within familiar environment, is neglected. Reimbursement Alimony is considered as a possible consequence of the devaluation of the legal category of spousal support. As a conclusion, the representation of women in Brazilian society is characterized by prejudice, which is also projected in the Judiciary.Keywords: Female status. Gender inequality. Superior Court of Justice. Alimony (spousal support) devaluation. Reimbursement Alimony.