A tutela das minorias parlamentares brasileiras como meio de fomentar a democracia / The protection of brazilian parliamentary minorities as a means of promoting democracy

• Autor(a) principal: Veronese, Osmar
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• DOI: 10.12957/rqi.2016.19861
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/19861
• topic: Parlamento; democracia; minorias parlamentares; Minoriais parlamentares

Trabalho enviado em 26 de novembro de 2015. Aceito em 05 de março de 2016DOI: 10.12957/rqi.2016.19861Resumo: A história do Parlamento ocidental possui na relação das maiorias com as minorias uma de suas características fundamentias e, ao mesmo tempo, uma inesgotável fonte de atritos. Não há dúvida que a democracia se sustenta sobre o princípio majoritário, mas é preciso vigilância constante para combater os perigos das maiorias, evitando que elas se transformem em tirânicas, pois assim agindo sufocam as divergências e impedem o surgimento e o fortalecimento de novas ideias, eventualmente representativas de minorias sociais. Inúmeras passagens legislativas, presentes em todas as esferas federativas brasileiras, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, garantem espaços de atuação dos partidos e grupos minoritários, em proposta democrática que o presente artigo, a partir de amostras, dá ênfase. Em suma, o Brasil possui base legislativa suficiente para proteger a atuação das minorias parlamentares, presente desde às Câmaras de Vereadores até o Senado Federal, mas é imprescindível que a lei tenha projeção na vida real, pois tutelar essas minorias é, em última análise, preservar a democracia, mantendo no horizonte o sendero luminoso do porvir ... democrático!Palavras-chave: Parlamento. Democracia. Minorias Parlamentares.AbstractThe history of the Western Parliament has in respect of the majority with minorities one of their key features and at the same time, an inexhaustible source of friction. There is no doubt that democracy stands on a majority vote, but it takes constant vigilance to combat the dangers of majorities, preventing them from becoming tyrannical, as well as acting stifle disagreements and prevent the emergence and strengthening of new ideas, eventually representing social minorities. Numerous legislative passages, present in all Brazilian states spheres, in the Union, the States, the Federal District and the municipalities, guarantee performance spaces of parties and minority groups in democratic proposal that the present article, from samples, emphasizes. In short, Brazil has enough to protect the work of the parliamentary minority, present since the Municipal Council to the Senate legislative basis, but it is essential that the law has projection in real life because protect these minorities is ultimately preserve democracy, keeping the horizon Shining Path's democratic future ...!Keywords: Parliament. Democracy. Parliamentary minorities.