O papel do amicus curiae e das audiências públicas como instrumentos de aperfeiçoamento e legitimidade das decisões no Supremo Tribunal Federal / The role of amicus curiae and public hearings as instruments for the improvement and legitimacy of the decisions of the Supreme Federal Court

• Autor(a) principal: Lulia, Luciana de Toledo Temer
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Domingues, Diego Sígoli
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/33115
• topic: Legitimidade do Poder Judiciário

O presente artigo se propõe a compreender a importância da atuação do amicus curiae e da realização das audiências públicas como instrumentos de aperfeiçoamento das decisões judiciais, bem como de legitimidade do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Por um lado, o amicus curiae atua como sendo um terceiro autônomo e sem interesse direto na lide, ao qual não compõe nenhum dos polos da relação processual posta em juízo, mas auxilia os julgadores nas questões eminentemente técnicas e jurídicas, principalmente aquelas dotadas com conteúdo de direitos difusos e coletivos, visando à correta aplicação do direito ao caso, propiciando eficiência da atividade jurisdicional. De outro lado, a realização de audiências públicas amplia o debate sobre o tema posto sub judice, eis que assegura maior participação de determinada parcela da sociedade envolvida ou efetiva e potencialmente atingida pela decisão a ser proferida, assegurando a democratização quanto à pluralização do debate constitucional, o acesso à justiça de modo amplo, bem como auxilia na legitimação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre temas relevantes.Palavras-chave: Amicus Curiae. Audiências públicas. Aperfeiçoamento das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Instrumentos de legitimação e democratização.AbstractThe purpose of this article is to understand the importance of the amicus curiae and public hearings as instruments that improve judicial decisions, as well as legitimize the Judiciary, specifically within the scope of the Federal Supreme Court. On the one hand, the amicus curiae acts as an autonomous third party with no direct interest in the lide, which does not comprise any of the poles of the procedural relation set in court, but it assists judges in eminently technical and juridical matters, especially those with repercussions General and with contents of collective and diffuse rights, aiming at the correct application of the right to the concrete case, propitiating the efficiency of the jurisdictional activity. On the other hand, holding public hearings broadens the debate on the subject under judicial review, which ensures greater participation of the social entities involved or effectively affected by the decision to be made, ensuring both the democratization of access to justice itself and legitimizing the decisions of the Federal Supreme Court.Keywords: Amicus Curiae. Public hearings. Improvement of the judicial tribunals of the Federal Supreme Court. Instruments of legitimation and democratization.