Compliance concorrencial: relação de custos e benefícios pós Lava-Jato / Concorrential completion: cost and benefit relations after Lava-Jato

• Autor(a) principal: Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/33094
• topic: Direito da concorrência

DOI: 10.12957/rqi.2018.33094 A operação denominada "Lava Jato" transformou o Brasil de diversas maneiras. Uma delas foi o aumento do interesse das empresas no desenvolvimento de programas de conformidade capazes de prevenir e de detectar práticas ilícitas, principalmente, aquelas relacionadas a cartéis (parte significativa dos esquemas investigados). Este artigo tem como objetivo investigar, em primeiro lugar, se essa suposta tendência de desenvolvimento dos programas, principalmente os voltados para a prevenção do cometimento de infrações concorrenciais é ou não duradoura, ou se é apenas um evento motivado por uma operação policial e regulatória de grande impacto e, em segundo lugar, de averiguar se esse movimento veio acompanhado da estruturação de programas, de fato, efetivos. A pesquisa conclui que, embora se verifique uma atual tendência à adoção desse tipo de programa, tal movimento ainda precisa passar (no Brasil e no resto do mundo) por um processo de aperfeiçoamento e maturação de estruturas de compliance pouco efetivas, razão pela qual se argumenta que as autoridades públicas ainda não conseguiram calibrar os incentivos corretos para adoção de programas de compliance efetivos.Palavras-chave: Programas de Compliance; Risco Concorrencial; Custos; Benefícios; Programas Efetivos.Abstract The operation called "Car Wash" changed Brazil in several ways. One of these ways was the increase in business interest in the development of compliance programs capable of preventing and detecting illegal practices, mainly those related to cartels (a significant part of the schemes investigated). This article aims to investigate, firstly, whether this alleged development trend of programs, especially those aimed to prevent the commitment of antitrust violations is permanent, or if it is only an event motivated by a temporary high-impact police and regulatory operation and, secondly, to verify if this phenomenon came with the structuring of effective programs. The research concludes that, although there is indeed a current trend towards the adoption of this type of program, there is a need for (in Brazil and in the rest of the world) a process of improvement and maturation of compliance structures, which is why it argues that public authorities have not yet been able to gauge the right incentives to adopt effective compliance programs.Keywords: Compliance Programs