A legitimidade como problema na obra de Carl Schmitt: uma aproximação crítica da leitura de Hasso Hofmann / Legitimacy as a Problem in Carl Schmitt's Work: A Critical Approach to the Reading of Hasso Hofmann

• Autor(a) principal: Lima, Deyvison Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/36886
• topic: Filosofia do Direito

O artigo trata da tradicional interpretação de Hasso Hofmann acerca da obra de Carl Schmitt. Tem por objetivo analisar sua tese de que a categoria de legitimidade, enquanto justificação da ordem estatal, distinta da mera legalidade, seria a chave para a compreensão dos textos de Schmitt. A pesquisa de Hofmann percorre toda a obra schmittiana sob tal critério, mas não percebe alguns movimentos e nuances que, afinal, diminuem seu alcance interpretativo. Nesse caso, lançamos a seguinte hipótese de pesquisa para analisar o ponto cego da leitura hofmanniana: apesar de ser construída como uma reflexão sobre a ordem e sua conservação, o conceito do político schmittiano não desempenha mais, a certa altura de sua obra, a função de mediação do teológico e, por isso, torna-se autônomo em relação ao conceito de Estado, além de modificar o próprio conceito de legitimidade, afastando-se da leitura moderna sobre representação política. Ao relativizar o conceito moderno de representação, ou seja, da mediação que produz a constituição da unidade política do povo através, exclusivamente, do Estado, Schmitt reenvia o político aos circuitos das relações de antagonismo, fora dos mecanismos institucionais, visto que anterior e autônomo. Como conclusão, ressaltamos, ao menos parcialmente, a rejeição do dispositivo teológico-político da mediação e a reformulação do conceito de legitimidade, como Hofmann, no final das contas, também propõe, apesar de utilizar outros argumentos.Palavras-chave: Legitimidade. Normativismo. Finitismo. Política. Político. AbstractThe article deals with Hasso Hofmann's traditional interpretation of Carl Schmitt's work. It aims to analyze his thesis that the category of legitimacy, as justification of the state order, distinct from mere legality, would be the key to the understanding of Schmitt's texts. Hofmann addresses Schmittian work under this criterion, but he does not perceive some movements and nuances that, after all, diminish his interpretative scope. In this case, we propose the following research hypothesis to analyze the blind spot of the Hofmannian reading: although it is constructed as a reflection on the order and its conservation, the concept of the Schmittian politician no longer plays, at a certain point in his work, the function of mediation of the theological and, therefore, it becomes autonomous in relation to the concept of State, besides modifying the very concept of legitimacy, moving away from the subject of political representation. In relativizing the modern concept of representation, that is, of the mediation that produces the constitution of the political unity of the people through exclusively the state, Schmitt refers the politician to the circuits of relations of antagonism, outside the institutional mechanisms, since previous and autonomous. As a conclusion, we emphasize, at least partially, the rejection of the theological-political device of mediation and the reformulation of the concept of legitimacy, as Hofmann, in the end, also proposes, despite using other arguments.Keywords: Legitimacy. Normativism. Finitism. Politics. Political.