Por um constitucionalismo difuso: cidadãos, movimentos sociais e o significado da Constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Juliana Cesario Alvim
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9704
Resumo: The present study aims to verify whether and how ordinary people take part in the definition of constitutional meaning. Pursuant to juridical common sense, the meaning of the Constitution is defined by state institutions, especially the courts. In opposition to this view, earlier studies such as Weimar debate in Germany and popular constitutionalism debate in the United States suggest popular participation in this process. In such sense, this work analyses the role of social movements in the construction of constitutional understanding, emphasizing the Brazilian Gay Rights Movement s trajectory. Based on arguments related to democracy, living constitution, people s empowerment and social narrative, we conclude for the desirability of a diffuse interpretation of the constitution, in which social movements, state institutions and ordinary citizens jointly participate
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