Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Miguens, Marcela
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9333
Resumo: The present work proposes a discussion about the typification or, in the specific Brazilian case, the inclusion of feminicide as qualifying circumstance of the crime of homicide as one of the instruments of protection of women in situations of violence. The question is whether criminal law, traditionally patriarchal and used as a control mechanism and associated with the most diverse forms of oppression of minorities, can be converted into a structure capable of preserving the rights of these groups. In order to address the issue of the need to deal with feminicide in criminal law, situations of homicide where the victim is a woman and which has been practiced for gender reasons will be contextualized. It is also intended to bring the femicide / feminicide dichotomy and the interpretative and conceptual possibilities of its derivations from the translation of the English expression. The elements necessary for the characterization of feminicide will be discussed and how best to define it so that it can cover the most varied shades and, at the same time, be associated with situations of vulnerability related to the gender of the victim.
id UERJ_09abd6d374d1712d5403ba1251b1daa0
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9333
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Japiassú, Carlos Eduardo Adrianohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774685Y8Béze, Patrícia Mothé Gliochehttp://lattes.cnpq.br/4139203286973320Mota, Mauricio Jorge Pereirahttp://lattes.cnpq.br/8340543270360777Oliveira, Adriana Vidal deOliveira, A. V.; Oliveira, Adriana Vidal deCosta, Rodrigo de Souzahttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846http://lattes.cnpq.br/8518870327262166Siqueira, Miguens, Marcela2021-01-05T21:04:34Z2018-02-012017-02-22SIQUEIRA, Miguens, Marcela. Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência. 2017. 174 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9333The present work proposes a discussion about the typification or, in the specific Brazilian case, the inclusion of feminicide as qualifying circumstance of the crime of homicide as one of the instruments of protection of women in situations of violence. The question is whether criminal law, traditionally patriarchal and used as a control mechanism and associated with the most diverse forms of oppression of minorities, can be converted into a structure capable of preserving the rights of these groups. In order to address the issue of the need to deal with feminicide in criminal law, situations of homicide where the victim is a woman and which has been practiced for gender reasons will be contextualized. It is also intended to bring the femicide / feminicide dichotomy and the interpretative and conceptual possibilities of its derivations from the translation of the English expression. The elements necessary for the characterization of feminicide will be discussed and how best to define it so that it can cover the most varied shades and, at the same time, be associated with situations of vulnerability related to the gender of the victim.O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre a tipificação ou, no caso específico brasileiro, a inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio como um dos instrumentos de tutela da mulher em situação de violência. A questão que se coloca é se o direito penal, tradicionalmente patriarcal e utilizado como mecanismo de controle e associado às mais diversas formas de opressão de minorias pode ser convertido em uma estrutura capaz de preservar direitos destes grupos.Para abordar a questão sobre a necessidade de tratamento do feminicídio pelo direito penal, serão contextualizadas as situações de homicídios onde a vítima é mulher e que tenha sido praticado por razões de gênero.Pretende-se também trazer a dicotomia femicídio / feminicídio e as possibilidades interpretativas e conceituais de suas derivações da tradução da expressão inglesa. Serão discutidos os elementos necessários à caracterização do feminicídio e como melhor defini-lo para que ele possa abranger os mais variados matizes e, ao mesmo tempo, estar adstrito às situações de vulnerabilidade relacionadas ao gênero da vítima.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:04:34Z No. of bitstreams: 1 Marcela Miguens tese total.pdf: 1520015 bytes, checksum: ce4be8357ea8f400fe29b38c7b7e645c (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela Miguens tese total.pdf: 1520015 bytes, checksum: ce4be8357ea8f400fe29b38c7b7e645c (MD5) Previous issue date: 2017-02-22application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoFemicideFeminicideViolence against womenGender-based violenceFemicídioFeminicídioViolência contra a mulherGênero.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFeminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violênciaFeminicide: an analysis of criminal law as an instrument for the protection of women victims of violenceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALMarcela Miguens tese total.pdfapplication/pdf1520015http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9333/1/Marcela+Miguens+tese+total.pdfce4be8357ea8f400fe29b38c7b7e645cMD511/93332024-02-27 14:17:37.638oai:www.bdtd.uerj.br:1/9333Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Feminicide: an analysis of criminal law as an instrument for the protection of women victims of violence
title Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
spellingShingle Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
Siqueira, Miguens, Marcela
Femicide
Feminicide
Violence against women
Gender-based violence
Femicídio
Feminicídio
Violência contra a mulher
Gênero.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
title_full Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
title_fullStr Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
title_full_unstemmed Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
title_sort Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
author Siqueira, Miguens, Marcela
author_facet Siqueira, Miguens, Marcela
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774685Y8
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Béze, Patrícia Mothé Glioche
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4139203286973320
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Mota, Mauricio Jorge Pereira
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8340543270360777
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Oliveira, Adriana Vidal de
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv Oliveira, A. V.; Oliveira, Adriana Vidal de
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Costa, Rodrigo de Souza
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8518870327262166
dc.contributor.author.fl_str_mv Siqueira, Miguens, Marcela
contributor_str_mv Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Béze, Patrícia Mothé Glioche
Mota, Mauricio Jorge Pereira
Oliveira, Adriana Vidal de
Costa, Rodrigo de Souza
dc.subject.eng.fl_str_mv Femicide
Feminicide
Violence against women
Gender-based violence
topic Femicide
Feminicide
Violence against women
Gender-based violence
Femicídio
Feminicídio
Violência contra a mulher
Gênero.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.por.fl_str_mv Femicídio
Feminicídio
Violência contra a mulher
Gênero.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present work proposes a discussion about the typification or, in the specific Brazilian case, the inclusion of feminicide as qualifying circumstance of the crime of homicide as one of the instruments of protection of women in situations of violence. The question is whether criminal law, traditionally patriarchal and used as a control mechanism and associated with the most diverse forms of oppression of minorities, can be converted into a structure capable of preserving the rights of these groups. In order to address the issue of the need to deal with feminicide in criminal law, situations of homicide where the victim is a woman and which has been practiced for gender reasons will be contextualized. It is also intended to bring the femicide / feminicide dichotomy and the interpretative and conceptual possibilities of its derivations from the translation of the English expression. The elements necessary for the characterization of feminicide will be discussed and how best to define it so that it can cover the most varied shades and, at the same time, be associated with situations of vulnerability related to the gender of the victim.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-02-22
dc.date.available.fl_str_mv 2018-02-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:04:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SIQUEIRA, Miguens, Marcela. Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência. 2017. 174 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9333
identifier_str_mv SIQUEIRA, Miguens, Marcela. Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência. 2017. 174 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9333
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9333/1/Marcela+Miguens+tese+total.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ce4be8357ea8f400fe29b38c7b7e645c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728642735079424