Justa causa no processo civil: um filtro legítimo ao direito de ação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Cláudio Roberto Pieruccetti
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9771
Resumo: Une analyse plus détailléedela Constitution de 1988indique que le modèle d Etat idealisé par le legislateur constituant originaire est l'Etatde la Justice,dontla juridiction ne se limite pasàindiquer laloi applicable à l'affaire à être évaluée, étant indispensablela recherche dela paixeffectivedu conflitpar la réalisationde la justicedans les litiges, étant les magistrats, par conséquent, basés sur leprincipe du contradictoire, autorisés à interpréter lesnormes existantesaussi bien qu àcréer d'autres. Cemodèle d'Etatétend soninfluenceégalementsur ledroit fondamental d'accèsà la justice,dont la compréhensiondoit, maintenant, être opposéeaux droitsfondamentaux de l'accusé. Remarquantque les filtresexpressément reconnus parl ordre juridiquen'ont pas été suffisantspour empêchernon seulementla violationde son patrimoinemoralet juridique, mais aussi l'abusdu droit d'action, il faudraconclure qu'il n estpas seulement possiblemais nécessaireextraire de l ordre procéduraleun nouveau filtre légitime au droit de l'action,le motif légitime.
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9771Une analyse plus détailléedela Constitution de 1988indique que le modèle d Etat idealisé par le legislateur constituant originaire est l'Etatde la Justice,dontla juridiction ne se limite pasàindiquer laloi applicable à l'affaire à être évaluée, étant indispensablela recherche dela paixeffectivedu conflitpar la réalisationde la justicedans les litiges, étant les magistrats, par conséquent, basés sur leprincipe du contradictoire, autorisés à interpréter lesnormes existantesaussi bien qu àcréer d'autres. Cemodèle d'Etatétend soninfluenceégalementsur ledroit fondamental d'accèsà la justice,dont la compréhensiondoit, maintenant, être opposéeaux droitsfondamentaux de l'accusé. Remarquantque les filtresexpressément reconnus parl ordre juridiquen'ont pas été suffisantspour empêchernon seulementla violationde son patrimoinemoralet juridique, mais aussi l'abusdu droit d'action, il faudraconclure qu'il n estpas seulement possiblemais nécessaireextraire de l ordre procéduraleun nouveau filtre légitime au droit de l'action,le motif légitime.Uma análise mais detida da Constituição Federal de 1988 denota que o modelo de Estado preconizado pelo legislador constituinte originário é o Estado de Justiça, no qual a jurisdição não se limita ao anúncio do direito aplicável ao caso posto à apreciação, sendo indispensável a busca pela efetiva pacificação do conflito mediante a realização da justiça no caso concreto, estando os magistrados, para tanto, com base no princípio do devido processo legal, autorizados a interpretar as normas já existentes e até mesmo a criar outras. Este modelo de Estado espraia suas influências também sobre o direito fundamental de acesso à justiça, cuja compreensão precisa, agora, ser contraposta aos direitos fundamentais do réu. Percebendo que os filtros reconhecidos expressamente pelo ordenamento não têm sido suficientes para impedir não apenas a violação ao patrimônio jurídico e moral deste, mas também o abuso do direito de ação, demonstrar-se-á que é não só possível, como necessário extrair do ordenamento processual um novo filtro legítimo ao direito de ação, a justa causa.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:08Z No. of bitstreams: 2 Claudio Roberto Pieruccetti Marques_Pacial.pdf: 920125 bytes, checksum: 38414546af6edddd06b9593160b890e5 (MD5) Claudio Roberto Pieruccetti Marques_Total.pdf: 2465024 bytes, checksum: 0456c20ba429dda570dbf703d954f438 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:08Z (GMT). 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La juridiction constitutionnelle
Principe du contradictoire
Notion
Insuffisance
Nécessité de prouver les faits
La procédure pénale
Motif légitime
Peu de preuves
Légitimation des poursuite pénal
Condition de l action de condamnation pénale
Le droit procédural en matière civile
Liste poue moyen d exemple
Exigence de peu de preuves
Motif légitime en procédure civile
Estado de Justiça
Jurisdição constitucional
Princípio do devido processo legal
Interpretação e criação de normas
Direito de ação
Conceito
Filtros legítimos
Direitos fundamentais do réu
Teoria da asserção
Insuficiência
Necessidade de comprovação dos fatos
Processo penal
Justa causa
Prova mínima
Legitimação da persecução penal
Condição da ação penal condenatória
Ordenamento processual civil
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