A vez do governo estadual nas estratégias de coordenação em políticas públicas: O caso de Minas Gerais nas áreas de Habitação de Interesse Social e Segurança Pública.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Walkiria Zambrzycki
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12484
Resumo: This thesis investigates the state government of Minas Gerais in the coordination process conducted by the federal government in two cases of public policy: the National Public Safety System (SUSP), created in 2003, and the Social Housing System (SNHIS), created in 2005. Through the perspective of game theory, the model of federal bargain developed in this thesis tried to articulate the preferences of these two level of governments in terms of what they have and what each of them want with the proposal of a National System of Public Policy (NSPP). During the period in which the bargain occurred, it has been confirmed that financial resources were not the most important element to convince the state government of Minas Gerais to adhere and execute the federal induction proposed by the federal government through SUSP and SNHIS. It was the internal attributes conformed by the state level in these two public policies that has conditioned the negotiation with the federal government. Therefore, the case of Minas Gerais is an extreme case of the position that this level of government can claim in the current strategies of federal coordination.
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Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12484This thesis investigates the state government of Minas Gerais in the coordination process conducted by the federal government in two cases of public policy: the National Public Safety System (SUSP), created in 2003, and the Social Housing System (SNHIS), created in 2005. Through the perspective of game theory, the model of federal bargain developed in this thesis tried to articulate the preferences of these two level of governments in terms of what they have and what each of them want with the proposal of a National System of Public Policy (NSPP). During the period in which the bargain occurred, it has been confirmed that financial resources were not the most important element to convince the state government of Minas Gerais to adhere and execute the federal induction proposed by the federal government through SUSP and SNHIS. It was the internal attributes conformed by the state level in these two public policies that has conditioned the negotiation with the federal government. Therefore, the case of Minas Gerais is an extreme case of the position that this level of government can claim in the current strategies of federal coordination.Este trabalho investiga o caso do governo de Minas Gerais no processo de indução federal proposto pelo governo federal via Sistema Nacional de Políticas Públicas (SNPP) em dois casos de políticas públicas: o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em 2003; e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), em 2005. Através da perspectiva da teoria dos jogos, o modelo da barganha federativa proposto buscou articular as preferências desses dois níveis de governo em termos do que eles têm e do que cada um deles quer . Durante o período da barganha, constatamos que o recurso financeiro não foi o elemento mais importante de convencimento na adesão ao SUSP e ao SNHIS. Foram os atributos existentes no governo estadual mineiro para essas áreas de políticas públicas que condicionaram a negociação para com o governo federal, de forma que o caso de Minas Gerais é um caso extremo da posição que um governo estadual ocupa diante da coordenação federativa atualmente em curso nas relações intergovernamentais no Brasil.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:43:25Z No. of bitstreams: 1 tese Walkiria Dutra.pdf: 1684452 bytes, checksum: eeba7910eefafca76389bfd2a4fb07b5 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T20:43:25Z (GMT). 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