O procedimento por amostragem dos recursos especiais e extraordinários de caráter repetitivo: análise e proposta de releitura
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9843 |
Resumo: | This work has the intent to analyze the Brazilian procedure for model judgments in repetitive claims. The institute, as well as many others, was introduced through legislative reforms that, as it seems, try to reduce the number of claims and give strength to the principle of celerity (also called reasonable duration of the process). But we seek to bring a new understanding to the institute, giving more emphasis to the principles of contradictory (audi alteram partem), plenty of hearing and publicity, which are equally important to a proper development of the procedure. Indeed, the increase of the number and the quality of litigation led the judges to a inability to deal with the workload imposed to them, notably by the repetitive claims. The insertion of foreign legal institutes and the construction of a normative framework aimed to treat the repetitive claims are the two pillars of the fourth methodological phase of the civil procedure, so called reductionist. However, at the same time we try not to remove the aim of the special procedure for model judgments, we will make several suggestions to improve its way of processing, in order to protect the rights of the parties and increase the quality of the discussion in the model-paradigmatic cases, as well to reduce the errors in their application to other identical, but non-paradigmatic cases. |
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The institute, as well as many others, was introduced through legislative reforms that, as it seems, try to reduce the number of claims and give strength to the principle of celerity (also called reasonable duration of the process). But we seek to bring a new understanding to the institute, giving more emphasis to the principles of contradictory (audi alteram partem), plenty of hearing and publicity, which are equally important to a proper development of the procedure. Indeed, the increase of the number and the quality of litigation led the judges to a inability to deal with the workload imposed to them, notably by the repetitive claims. The insertion of foreign legal institutes and the construction of a normative framework aimed to treat the repetitive claims are the two pillars of the fourth methodological phase of the civil procedure, so called reductionist. However, at the same time we try not to remove the aim of the special procedure for model judgments, we will make several suggestions to improve its way of processing, in order to protect the rights of the parties and increase the quality of the discussion in the model-paradigmatic cases, as well to reduce the errors in their application to other identical, but non-paradigmatic cases.O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento por amostragem de recursos de caráter repetitivo no Brasil. Esse instituto, assim como vários outros, foi introduzido no ordenamento pátrio por meio de reformas legislativas que, ao que parece, têm como finalidade reduzir o número de processos e dar força ao princípio da celeridade (ou da razoável duração do processo). Contudo, busca-se trazer uma nova leitura ao instituto, conferindo maior realce às garantias do contraditório, da ampla defesa e da publicidade, igualmente importantes para um adequado caminhar do procedimento. Com efeito, o aumento quantitativo e qualitativo das demandas judiciais propiciou uma impossibilidade do Poder Judiciário lidar com a carga de trabalho que lhe foi imposta, em especial pelas demandas repetitivas. A incorporação de institutos estrangeiros e a elaboração de um arcabouço normativo para o tratamento de demandas de massa representam os dois pilares da quarta fase metodológica do processo, denominada de reducionista. Porém, sem retirar a finalidade do procedimento específico por amostragem, serão sugeridas algumas alterações em seu modo de processamento, a fim de resguardar as garantias das partes e incrementar a qualidade do debate dos casos paradigmáticos, além de reduzir a chance de erros em sua aplicação aos casos concretos.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:37Z No. of bitstreams: 1 Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues_total.pdf: 1257947 bytes, checksum: e24f0e4e611f7fa3a3b4290df809ff60 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:37Z (GMT). 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